Congresso deve alterar MP do Cinema

O Congresso Nacional deve rever a taxação imposta para as operadoras de TV por assinatura (cabo, microondas e satélites) na medida provisória que estabelece os critérios gerais da políticanacional do cinema. A informação é do deputado federal Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da MP, que aproveitou o almoço com cineastas e artistas promovido esta semana, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, para saber se o setor concordaria com uma nova fórmula que equacionasse este problema. Com a medida provisória, TV por assinatura passa a pagar R$ 2 mil para cada filme estrangeiro exibido. Nos feriados, o valor é de R$ 450,00por cada episódio. O parlamentar revelou ao Estado que um estudo apresentado pelas operadoras de TV fechada indica que o ônus com a novataxação ficará entre 35% a 40%. ?A rentabilidade das operadoras diminuirá?, disse Lima. O deputado diz que as mudanças na MP ocorreriam na parte que trata da criação dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica (Funcines).Lobbies ? Esta proposta mereceu reação imediata da presidente do Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo, AssunçãoHernandez, ao constatar que os lobbies já foram iniciados no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer alterações à MP. ?Sabemos daeficiência dos lobbies?, disse Hernandez. ?Vivemos com isso há 50 anos.Agora, o nosso lobby vai ser da justiça e da correção. Somos um setor que tentará mostrar que o caminho da democracia vai contar durantetramitação da MP no Congresso.?A presidente da Associação Brasileira dos Cineastas (Abrace), Lúcia Murat, acredita que o melhor caminho é a negociação. Murat disse que omais importante nesta etapa é a união de cineastas, artistas, produtores e distribuidores com o objetivo de fazer frente às reaçõesque virão das mais diversas frentes. Contribuição ? O relator da MP adverte que sua posição sobre o tema não é indicativo de que teria cedido aos argumentos das operadoras deTV por assinatura. Lima explicou que a criação das taxas referentes à exibição de filmes e seriados, além da contribuição sobre o pagamentoglobal aos produtores, causariam prejuízos às empresas. O deputado explicou que a salvação do cinema nacional não poderá resultar nofechamento de operadoras de TV. ?O Brasil tem 176 milhões de habitantes, mas apenas 3,5 milhões são assinantes destas operadoras?, afirmou o relator. Ele lembra que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) previa que o País tivesse sete milhões de assinantes esse ano. O relator contou ter sido procurado por representantes de TV a cabo, mas garantiu que a visita não mudou suas convicções. ?Não foram eles(empresários) que contribuíram para que fechasse esta posição.? O diretor da Columbia Pictures no Brasil, Rodrigo Saturnino Braga, concordaque devam ser feitas modificações na MP para não quebrar as pequenas operadoras. Braga integrou o grupo que articulou as diretrizes dapolítica do cinema nacional. ?Existem alguns pequenos problemas que devem ser resolvidos, pois certas áreas estão sendo mais prejudicadas?,disse o empresário. ?A cobrança destas taxas afetaria os canais pequenos.?

Agencia Estado,

18 de outubro de 2001 | 17h59

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