Condecine entra em vigor e indústria do cinema se reúne

O presidente da Agência Nacional do Cinema, Gustavo Dahl, explicou hoje a representantes da indústria audiovisual as regras para a cobrança das taxas

Está valendo a partir deste mês a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica, o Condecine, um novo imposto que vai incidir sobre parte da atividade audiovisual no Brasil. O Condecine foi definido pela primeira vez na Medida Provisória 2.281 de 2001, a chamada Lei do Cinema. A Agência Nacional do Cinema explicou hoje a representantes de vários setores da indústria audiovisual em atividade no Brasil as regras de cobrança das taxas, no 3º Fórum Brasil de Programação e Produção. Estavam presentes representantes das distribuidoras internacionais de cinema, da TV aberta e por assinatura e do cinema nacional. Gustavo Dahl, presidente da Ancine, e sua assessora Vera Zaverucha, explicaram que a contribuição está dividida em duas partes: uma cobrança é chamada de Condecine Percentual e outra de Condecine Título. A taxa percentual será cobrada de distribuidoras internacionais de cinema e de canais estrangeiros das TVs por assinatura. As regras para os dois setores é diferente. O Condecine Título estende a taxa cobrada sobre a exibição de um filme nos cinemas para vídeo, DVD, TVs aberta e fechada e também valerá para filmes de publicidade. Pelo Condecine Percentual, as empresas distribuidoras de filmes no Brasil (como Paramount, Fox, Universal e Warner) poderão destinar 70% do Imposto de Renda que pagarem sobre um filme à uma co-produção com produtora brasileira. Se não fizerem isso, pagarão o IR e mais 11% sobre os lucros do filme. Os canais internacionais de televisão passam a ter duas opções: ou investem 3% da venda dos lucros com a exibição de seus programas no Brasil em uma co-produção nacional ou pagam os mesmos 11% sobre seus lucros. A contribuição por registro de títulos passa a ser cobrada por cada segmento de mercado em que o produto audiovisual for veiculado. Uma taxa única sempre foi cobrada sobre a exibição de filmes, brasileiros ou estrangeiros, nos cinemas. Agora, além das salas de exibição, o Condecine vai ser cobrado sobre o lançamento de filmes em vídeo, DVD, exibição em canais abertos e fechados de televisão e também sobre cada filme publicitário feito para TV. A estimativa de recursos gerados pela cobrança sobre registro de títulos é de algo em torno de R$ 37 milhões por ano. Taxa no papel - O destino do dinheiro varia. O presidente da Ancine Gustavo Dahl disse que a agência não vai concentrar os recursos gerados por possíveis cobranças sobre distribuidoras ou canais de TV. Caso eles não façam acordos de co-produção com produtores brasileiros, o dinheiro vai para o Prodecine, Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional. O programa vai funcionar como um fundo de fomento à produção cinematográfica nacional. A cobrança dos 11% sobre o lucro de filmes exibidos no Brasil só existirá no papel, segundo o produtor Luis Carlos Barreto. Como os representantes dos grandes estúdios de Hollywood têm que pagar cerca de 25% de Imposto de Renda sobre lucros obtidos com cada filme no Brasil, Barreto acha que não faz diferença se uma parte deste imposto for destinado a uma co-produção, no caso 70%. "Depois que a Columbia passou a co-produzir com o Brasil, tendo feito mais de 20 filmes, os outros estúdios começaram a ver a co-produção como um bom negócio", diz Barreto. Um deste filmes é Eu Tu Eles, de Andrucha Waddington. A produtora Luciana Boal Marinho, da MPC, também crê que a taxa de 11% não foi feita para ser cobrada. Ela prefere acreditar que tanto as distribuidoras de filmes como os representantes dos canais internacionais de TV no Brasil serão estimulados pela nova regra a co-produzir no Brasil. "Algumas empresas já perceberam que a co-produção não significa só ficar isento da taxa, mas uma possibilidade de lucro", diz. Segundo ela, já houve casos em que o estúdio em Hollywood investiu além do imposto renunciado pelo governo brasileiro, prevendo um bom desempenho do filme.