Cineastas reagem a decisão do TCU

O Ministério da Cultura não deve voltar a permitir a captação de recursos para o cinema por meio de duas leis de incentivo simultaneamente. O sistema era utilizado até dezembro, mas uma determinação do Tribunal de Contas da União passou a impedir a utilização conjunta das duas leis."Ali na decisão há uma determinação para o Ministério não fazer o uso combinado das duas leis, e nós estamos seguindo a determinação", disse ontem José Álvaro Moisés, secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. Segundo Moisés, o Ministério sabe que a restrição cria problemas para a continuidade de alguns projetos, mas não pode fazer nada contra uma decisão judicial.Um grupo de cineastas do Rio de Janeiro encaminhou documento ao Congresso Nacional pedindo uma revisão da determinação do TCU, para evitar uma paralisação na produção cinematográfica nacional. Ontem, cineastas de todo o País estiveram reunidos na sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no Rio de Janeiro, para discutir a questão.O Ministério da Cultura não sabe precisar ainda quantas produções enfrentam problemas de recursos por causa da mudança nas regras. O problema é que o processo de captação é demorado e o MinC tem projetos em progresso desde 1995."Acho a reivindicação dos cineastas justa e acho que eles estão fazendo o absolutamente correto, que é buscar alternativas, ir ao Congresso, um caminho legítimo de manifestação da sociedade", disse José Álvaro Moisés.Toni Venturi, diretor de Latitude Zero e presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirma que a captação por apenas uma das leis prejudica a realização de alguns filmes. Apesar disso, não defende a pura e simples retomada do modelo anterior. "Acho que esse é o momento de discutirmos o uso de dinheiro público por meio das leis de incentivo cultural."Venturi advoga um teto para o investimento público para uma obra cinematográfica. "Minha posição é que se deve investir em orçamentos pequenos e médios, de até R$ 5 milhões; quem quiser realizar obras que ultrapassem esse valor, teria de buscar investimentos privados", diz. "São raros os filmes paulistas que passam desse valor; é o caso de filmes como Memórias Póstumas, de André Klotzel, e Bicho de Sete Cabeças, de Laís Bodansky." Ainda segundo Venturi, um teto seria mais eficiente do que limitar o uso a apenas uma lei e poderia evitar "barbaridades como o caso de Chatô", o filme inacabado de Guilherme Fontes - um dos casos que provocaram a decisão do TCU.Na sua opinião, orçamentos pequenos e médios ajudam a criar uma indústria do cinema, empregam mais gente e favorecem a realização de um volume de obras suficiente para pressionar os dois grandes gargalos que atrapalham o cinema brasileiro: a distribuição e a exibição.O presidente da Apaci acha também que é preciso limitar o acesso à Lei Rouanet a fundações, especialmente às de grandes bancos e empresas. "Na verdade, elas investem o dinheiro público nelas mesmas."O produtor Fabiano Gulane, de Carandiru, disse que o novo filme de Hector Babenco, em filmagem, não enfrentou os problemas da mudança de regras de captação porque já tinha fechado seu orçamento antes de dezembro. "Mas, para o cinema brasileiro, é uma atitude que compromete os projetos de mais alto custo e é uma medida que não agrada", ponderou Gulane. "Além de tudo, não é uma medida efetiva, seria mais interessante melhorar a fiscalização."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.