Cineastas discutem incentivo fiscal

O assunto em pauta é a extinção, prevista para dezembro de 2006, de artigo da Lei do Audiovisual, que permite às empresas investir parte do IR devido em cinema

A divergências que dividiram a classe cinematográfica quando a criação da Ancinav esteve em pauta, no ano passado, parecem ter saído de cena agora, quando o assunto em pauta é a extinção do Artigo 1o. da Lei do Audiovisual (que permite às empresas investir em projetos cinematográficos parte do imposto de renda devido), prevista para dezembro de 2006. Desta vez, tudo indica que a classe está coesa quanto à conclusão de que a lei deve ser renovada. ?Constatamos que a política para o cinema brasileiro se resume a uma lei. Sem o incentivo fiscal, o cinema brasileiro morre?, comentou o cineasta e distribuidor André Sturm. Para evitar esta catástrofe, representantes se reuniram na quinta-feira em São Paulo, no MIS para discutir a Renovação da Lei do Audiovisual. O clima da reunião, organizada pelo Fórum do Audiovisual e do Cinema, foi de consenso. E o coro contou com vozes tradicionalmente dissonantes. Entre os debatedores, estavam Cadu Rodrigues, diretor da GloboFilmes, Gustavo Dahl, diretor da Ancine, o diretor Toni Venturi, a produtora Assunção Hernandes, o distribuidor Bruno Wainer, da Lumière, Rodrigo Saturnino, da Columbia, Roberto Farias, a diretora e produtora Carla Camurati, o produtor Luiz Carlos Barreto, o ator e diretor Paulo Betti, entre outros. A conclusão parece óbvia, já que não há outra proposta a curto prazo que possibilite a auto-sustentação do cinema nacional. As divergências ficaram mesmo no tema: A lei será renovada exatamente como é ou sofrerá modificações? ?Acho desperdício não aproveitar esta oportunidade para fazer ajustes e melhorar detalhes que precisam ser revistos?, afirmou Gustavo Dahl. A declaração de Dahl não revela quem defende esta postura, mas o comentário geral era de que, escaldada com o grande desgaste que as cisões do ano passado causaram, a classe cinematográfica prefere não levantar grandes discussões teóricas neste momento delicado por que passa a política do País. André Sturm, ponderou: ?Não haverá desgaste desta vez. A situação é outra. Ano passado foi-nos imposto um modelo e a classe foi praticamente obrigada a se dividir entre quem era contra ou a favor. Desta vez, são os profissionais de cinema que irão discutir antes o que acham que deve ser mudado, para então apresentar ao governo.? E o que deve ser mudado? Agora chegamos às divergências. Dos erros de redação da lei à programas de incentivo aos profissionais de infra-estrutura e distribuidores, da eficácia da extinta Embrafilme ao Artigo Terceiro . Temas não faltaram. Saturnino defendeu a manutenção do Artigo Terceiro (que permite às distribuidoras que lidam com filmes estrangeiros investir em filmes nacionais parte do que pagariam de imposto sobre remessa de recursos ao exterior) e apresentou relatório em que mostrava que para cada real investido pela Columbia em produção, R$1,8 são gastos para lançar este mesmo filme. Léo Barros, da Conspiração Filmes, defendeu a volta da Taxa de Administração das produtoras. ?Num processo de um filme, todos são pagos, menos a empresa que o está produzindo. Não faz o menor sentido.? Mas a afirmação de Barros que deve render discussões futuras foi de que a decisão final sobre um projeto deve ficar na mão do distribuidor. ?É fundamental que quem decida para onde vai o dinheiro seja o distribuidor porque eles são os principais agentes do mercado.? Bruno Wainer concordou: ?São os distribuidores que podem fazer o diagnóstico do potencial do filme no mercado. O gargalo da distribuição entrou definitivamente em pauta.? Para Saturnino, a distribuição no Brasil não mais se restringe a cinema. ?Sempre que calculamos os custos, pensamos em Vídeo/DVD, TV aberta e fechada. Se pensarmos em somente salas de cinema, não teremos nunca retorno do investimento.? Cadu foi mais incisivo: ?Além da questão da distribuição, temos que ter o que oferecer. Sem uma cartela diversificada de filmes, que são produtos sim, nunca ocuparemos o mercado. E a classe cinematográfica mostrou que tem uma forte característica de autodestruição. Demoramos tanto para provar novamente para o público que o cinema nacional tem qualidade e na primeira queda de bilheteria só falamos em crise. Se nós próprios dizemos que estamos em crise, como vamos querer que o povo lote os cinemas?? Paulo Ribeiro, diretor da Locall, apontou a falta de incentivo às empresas de infra-estrutura. ?Pagamos de 100% a 110% de imposto de importação sobre nossos equipamentos. Isso eleva absurdamente os custos. Se tivéssemos incentivos poderíamos maximizar os custos de produção dos filmes. Tudo ficaria mais barato.? E completou: ?Para piorar, somos o único segmento do setor que não tem nem linha de financiamento nem incentivo fiscal.? Os Funcines (Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional ) foram outro alvo de reclamações. Ao fim de um dia inteiro de discussões, a afirmação de Sturm resumiu: ?Vamos no reunir e propor mudanças. Mas, enquanto o sonho dourado da auto-sustentabilidade do cinema brasileiro não for alcançado, a lei deve permanecer, com ou sem modificações.?