Cecim poderá funcionar como comissão para o cinema

O veto da Prefeitura à Fundação Centro de Cinema de São Paulo, na última sexta-feira, não põe fim à idéia de criar um órgão específico para gerir a política cinematográfica de São Paulo. Mas o projeto dos veradores Vicente Cândido (PT) e José Eduardo Martins Cardozo (PT), aprovado em novembro na Câmara dos vereadores, soferá alterações que vão mudar muito a sua cara. Inicialmente, o Cecim deveria ser uma fundação com autonomia administrativa, que teria a função de desenvolver a atividade cinematográfica de São Paulo. O vereador Vicente Cândido diz que sua idéia era ousada. Segundo ele, porque o Cecim não seria um órgão público, mas uma fundação, e ?poderia receber verba de fora, por exemplo do Sebrae, do governo federal e de fora do País?. Para Cândido, o formato original do Cecim abria a possibilidade de parcerias visando fomentar a produção cinematográfica paulistana. Claramente inspirado na RioFilme, distribuidora municipal de cinema do Rio, o Cecim vem sendo objeto de reuniões do vereador com cineastas desde o fim do ano passado, quando o projeto foi apresentado à Câmara Municipal. Agora, vetado como fundação, o Cecim pode existir como comissão. A diferença é que uma comissão tem poder apenas consultivo e não tem autonomia administrativa, ao contrário de uma fundação. Sem autonomia para buscar recursos para o cinema, o Cecim que a prefeitura pretende criar (em forma de comissão) terá que ficar restrito ao orçamento anual da Prefeitura. Atualmente em discussão na Câmara, o orçamento municipal de 2003 tem apenas R$ 500 mil dedicados ao cinema. Vicente Cândido vai deslocar seu foco de ação para o aumento deste número. ?Há uma dotação de R$ 500 mil para o cinema no orçamento de São Paulo para o ano que vem. Com arranjos no orçamento, pretendo garantir R$ 6 milhões?, diz ele. Ele reconhece que é difícil. Mas contesta com números do Rio de Janeiro. ?A RioFilme ano passado trabalhou com R$ 14 milhões?, afirma. A votação final do orçamento de São Paulo para 2003 vai ser no dia 29 deste mês. Entre as razões para vetar o Cecim, a prefeita Marta Suplicy alegou que o projeto aprovado na Câmara Municipal seria uma interferência do Poder Legislativo na estrutura do Poder Executivo. Além disso, afirmou que o projeto original é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não apresentar a fonte do R$ 1 milhão anual que o Cecim teria para funcionar.