Ancine vai ao TCU contra Guilherme Fontes

Em decisão divulgada hoje, a Procuradoria-geral da Agência Nacional do Cinema (Ancine) informou que rejeita os argumentos da defesa do ator e diretor Guilherme Fontes e enviará o processo de cobrança de R$ 30 milhões ao Tribunal de Contas da União (TCU). O montante refere-se ao valor corrigido dos cerca de R$ 8,5 milhões captados por meio das leis Rouanet e do Audiovisual para o filme Chatô - O Rei do Brasil. É mais um capítulo de uma novela que se arrasta desde 1995, quando Fontes obteve do Ministério da Cultura o aval para levantar cerca de R$ 12 milhões no mercado em isenção fiscal e produzir o que seria o filme mais caro da história do cinema nacional."Vamos tomar novas medidas judiciais, assim que essa decisão nos for comunicada oficialmente. Podemos também ir ao Ministério Público acusar a direção da Ancine de prevaricação, para garantir ao Guilherme o direito de concluir o filme", avisa o advogado de Fontes, Alberto Daudt. Ele deve entrar com um mandado de segurança contestando os valores. "A Ancine não quer que o filme fique pronto, e está cobrando os valores sem dar ao Guilherme o direito de terminá-lo. Eles sabem que o filme está quase pronto."Fontes sustenta que todas as cenas de Chatô - uma adaptação para as telas da biografia do magnata brasileiro da Comunicação Assis Chateaubriand, escrita por Fernando Morais - estão rodadas e que o filme só precisa de finalização. Para isso, porém, ele tem de captar mais recursos no mercado, e depende de autorização Ancine para isso. A agência, por outro lado, se nega a estender mais uma vez o período de captação e, no dia 22 de dezembro, deu um ultimato a Fontes: apresentar o filme ou devolver R$ 30 milhões. Horas antes do vencimento da cobrança, no dia 23, Daudt apresentou uma carta à agência contestando os valores, o que retardou o processo por mais alguns dias. Agora, segundo nota divulgada ontem, a Ancine vai encaminhar o processo para a Auditoria Interna, que "fará a sua verificação e a formatação necessária para envio ao Tribunal de Contas da União"."Essa cobrança é uma retaliação ao mandado de segurança que apresentamos em 25 de novembro, pedindo a interferência da Justiça para que a Ancine não negue a Guilherme o direito de continuar a captação", avalia o advogado, sublinhando o fato de Fontes já ter sido alvo de um processo do TCU, que aprovou as contas do filme em 2001. "Não encontraram nenhuma irregularidade, nada pesa contra o Guilherme."

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