Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Ancine suspende futuros repasses para o setor audiovisual

Acórdão do TCU aponta irregularidades na prestação de contas da agência, que já entrou com recurso para reverter a decisão e 'demonstrar as peculiaridades do modelo de negócios do setor audiovisual'

Redação, O Estado de S. Paulo

19 de abril de 2019 | 16h42

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) suspendeu nesta quinta-feira, 18, repasses de novas verbas para produção de filmes e séries de TV, paralisando as atividades da entidade. 

Na tarde de quinta, a agência havia informado que encaminharia para o TCU embargos de declaração sobre o Acórdão 721/2019. A decisão do tribunal aponta irregularidades na fiscalização de contratos da agência e ordena a suspensão das atividades até que a Ancine seja capaz de provar sua capacidade de analisar os contratos.

O objetivo dos embargos de declaração é, segundo a Ancine, "suspender o efeito de pontos do Acórdão". Em 2018, a Ancine enviou ao órgão um Plano de Ação, que segundo a agência já contempla matérias utilizadas pelo TCU para ordenar a suspensão das atividades.

"A Ancine requer ao TCU a imediata concessão de efeito suspensivo dos itens impugnados do acórdão. Porém, diante da necessidade de preservar a integridade operacional da Agência e principalmente de seus servidores, foram feitas recomendações às áreas para evitar ações que possam ser interpretadas como descumprimento da decisão do TCU", diz um comunicado divulgado no fim da noite de quinta, 14. A decisão de suspender o repasse de recursos busca dar "segurança jurídica" aos projetos, segundo a Ancine.

O anúncio veio no mesmo dia em que quatro filmes brasileiros foram anunciados na seleção oficial do Festival de Cinema de Cannes.

Entre as medidas anunciadas, estão a suspensão das publicações de resultado final dos processos seletivos em andamento e a publicação de novos contratos, bem como a suspensão do encaminhamento de novos pedidos de aprovação de verbas.

Segundo a agência, os desembolsos dos recursos dos projetos no Fundo Setorial Audiovisual com contratos que foram publicados até o dia 18 de abril 2019 serão autorizados e realizados normalmente.

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