Assinado no dia 30 dezembro de 2014, pela presidente Dilma Rousseff, o decreto que estabelece a Cota de Tela para 2015 foi revelado pelo site oficial da Agência Nacional do Cinema (Ancine) na tarde desta segunda-feira e mostra que o número mínimo para a exibição de obras nacionais se manterá igual ao de 2014. A diferença deste ano é que a cota será usada como sanção caso algum complexo de salas de cinema descumpra o acordo assinado também em dezembro do ano passado, no qual exibidores e distribuidores aceitaram estabelecer um limite no número de salas destinadas ao mesmo filme, conforme foi adiantado pelo Estado.
Como no ano passado, os estabelecimentos com uma sala deverão destinar 28 dias da sua programação à produção nacional, sendo que, pelo menos, seja exibido um mínimo de três títulos diferentes. As quantidades crescem proporcionalmente tal qual o porte do complexo e a quantidade de telas existente em cada um deles. Em um estabelecimento com três salas, o número sobe para 126 dias e uma variedade mínima de cinco filmes diferentes.
O decreto, válido a partir da data de publicação, deixa claro que a cota aumentará caso não seja seguido o compromisso de autorregular os atualmente chamados de megalançamentos, como foi o caso de Jogos Vorazes: A Esperança - Parte 1, filme estrelado por Jennifer Lawrence que estreou em 1,3 mil salas brasileiras em dezembro, cerca de 46,4% do total existente no Brasil (2,8 mil salas). Cada dia no qual o exibidor descumpra o acordo será trocado por um dia de produção criada no País.
Anunciado em 18 de dezembro de 2014, o termo de compromisso assinado por agentes econômicos do mercado cinematográfico brasileiro (entre eles, 23 empresas exibidoras e 6 distribuidoras) cria um limite de 30%, em média, para a quantidade telas ocupadas por um filme no mesmo complexo. Foram realizadas oito reuniões entre julho e o dia 10 de dezembro, com uma câmara técnica formada por profissionais da indústria cinematográfica brasileira e supervisionada pela Ancine. “A Ancine pautou um problema, ofereceu um ambiente para o debate e os agentes construíram um autolimite”, disse Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência, na ocasião.
