Ancinav terá fundo único para aplicar recursos

Nova reunião do Conselho Superior de Cinema (CSC) em Brasília, terminada na noite desta quinta-feira, definiu que a nova Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual terá apenas um fundo para aplicação dos recursos obtidos pela instituição. O novo fundo ainda não tem nome, mas unificará os dois que eram previstos no projeto original, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual (Funcinav) e o Fundo de Fiscalização do Cinema e do Audiovisual (Fiscinav). Os fundos serão formados pela cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira). Originalmente, o projeto previa que o Funcinav receberia 80% dos recursos e se destinaria ao fomento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira, incentivo à capacitação de recursos humanos e ampliação e melhoria da infra-estrutura de serviços. Os outros 20% iriam para o Fiscinav, para a fiscalização das atividades cinematográficas e audiovisuais. O CSC decidiu ainda que vai rediscutir a decisão de taxar em 2% o comércio de eletroeletrônicos e celulares que transmitem imagens. Os conselheiros querem estudos para saber quem vai pagar e quanto vai render uma taxa dessa natureza. O comitê civil do Conselho Superior de Cinema terá mais duas reuniões finais para concluir seu trabalho, nos dias 10 e 11 de novembro. Depois, haverá uma reunião dos ministros que compõem o conselho, para finalizar o projeto.