Ancinav tem mais 15 dias para debate público

O Ministério da Cultura decidiu estender por mais 15 dias o período de consulta pública do anteprojeto de lei que criará a Ancinav. O prazo para comentários da sociedade à minuta no site terminaria dia 12, e agora deve ir até o fim do mês. Aberto a consulta pública pela internet desde o mês passado, o projeto de criação da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav) tinha colhido até a semana passada apenas cerca de cem sugestões e manifestações espontâneas, parte delas expressando dúvidas das pessoas quanto à natureza do projeto. As sugestões vêm em sua maioria dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas e Distrito Federal. O material recolhido só deverá ser tratado na última reunião do Conselho Superior de Cinema (CSC), que define a questão da Ancinav, no fim do mês. Boa parte das sugestões, no entanto, deve ser descartada por tratar de temas que foram "extirpados" da reforma que o Ministério da Cultura (MinC) fez no texto, anteontem, em Brasília - e que diziam respeito a interpretações de autoritarismo e dirigismo cultural. Outras, no entanto, mais técnicas, vêm sendo consideradas "pertinentes" pela equipe que cuida do texto e se prepara para fazer um segundo tratamento do projeto. Um exemplo é a taxação do ingresso de cinema. O texto atual fala em taxar em 10% os ingressos, mas um grupo sugeriu pela internet que a tributação seja adotada apenas quando o ingresso ultrapassar o preço médio no País (atualmente, esse preço está em R$ 7,30, mas há cinemas cobrando até R$ 16,00). O governo avalia que o debate mais acirrado deverá ser travado em torno da tributação das cópias de filmes das distribuidoras. O texto prevê o pagamento de até R$ 600 mil para a distribuição de 200 cópias ou mais de um filme estrangeiro em território nacional. Outra questão que deve ser analisada mais detidamente pelos especialistas é a possibilidade de a Ancinav assumir parte das funções da Anatel em relação à TV paga.

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