Ação da Ecad fecha salas de cinema em Salvador

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu uma liminar em Salvador que levou ao lacre de equipamentos sonoros de 10 salas de cinema da rede multiplex UCI, no shopping Aeroclube Plaza Show, causando o fechamento dos cinemas na capital baiana. A decisão foi da 24.ª Vara Cível de Salvador. O Sindicato dos Exibidores divulgou nota em São Paulo lamentando a decisão e questionando a cobrança dos direitos por parte do Ecad. "Os exibidores brasileiros não aceitam que sua atividade como um todo, a qual gera milhares de empregos no País e leva diversão e cultura ao povo brasileiro seja submetida aos desejos do Ecad, um monopólio privado de interesses no mínimo questionáveis", diz o texto. O manifesto é assinado pela Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Cinemas Multiplex (Abraplex) e pela Associação Brasileira de Cinemas (Abracine).O Ecad cobra da rede UCI uma dívida de direitos autorais de R$ 100 mil. A liminar já havia sido concedida há um mês, mas a rede entrou com recurso, que foi negado anteontem pelo Superior Tribunal de Justiça. O Ecad cobra judicialmente o pagamento de direitos autorais musicais das redes Severiano Ribeiro Filmes, Art Films, UCI, Cinemark e Orient, que o escritório considera que vem sendo sonegados desde 1992. Em 4 de abril deste ano, o Ecad já tinha conseguido uma sentença favorável do Superior Tribunal de Justiça contra o grupo Severiano Ribeiro Filmes.O Ecad calcula que os exibidores devem cerca de R$ 16 milhões de direitos autorais a músicos e compositores. Essa quantia é calculada com base no faturamento bruto dos cinemas brasileiros no ano passado, algo em torno de R$ 650 milhões. Para os exibidores, a cobrança de 2,5% do faturamento bruto foi fixada "unilateralmente".

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