Volta ao Simples é assunto de cultura

Funarte pressiona MinC para tentar reverter decisão da Receita, que triplicou os impostos das produtoras culturais do País

Patrícia Villalba, O Estadao de S.Paulo

06 de março de 2009 | 00h00

Enquanto o Ministério da Cultura planeja seu "pacote anticrise", produtores culturais, especialmente da área de artes cênicas, pressionam a Fundação Nacional de Artes (Funarte) para tentar reverter o efeito bomba da Lei Complementar 128. Sancionada pelo presidente Lula em 19 de dezembro - uma sexta-feira, último dia do calendário legislativo - como medida emergencial para conter os efeitos da crise em diversos setores, a lei excluiu as produtoras culturais do Supersimples, aumentando sua carga tributária. "O impacto na nossa área não foi previsto e, para nós, foi mesmo uma surpresa", disse ontem ao Estado o presidente da Funarte, Sérgio Mamberti.O Supersimples é um programa que reduz os impostos de micro e pequenas empresas. Desde o ano passado e até a assinatura da Lei 128, era um direito também dos produtores culturais que, excluídos do sistema, agora terão de pagar entre 16% e 22% sobre o valor dos projetos - antes, esse percentual ficava ente 4,5% e 16%. A medida que atinge as produtoras audiovisuais, de artes cênicas, escolas de arte e os produtores culturais em geral causou indignação no setor. Um abaixo-assinado, com 207 nomes, foi enviado à Funarte, e por meio dele os agentes culturais questionam a medida, chamam a atenção para a falta de diálogo e cobram uma solução urgente. Outro abaixo-assinado, organizado pelo Instituto Pensarte e endereçado ao governo federal e ao Congresso, já tem mais de 1.500 assinaturas (http://www.petitiononline.com/ip9s1234/petition.html). A situação é considerada especialmente grave pelos agentes culturais quando se leva em conta, ainda, a provável redução de patrocínios culturais por meio das leis de incentivo à Cultura, que são atrelados aos lucros das empresas - quanto menor o lucro, menor volume de recursos disponíveis para investimento por meio da Lei Rouanet. "Essa decisão (de excluir as produtoras do Supersimples) foi tomada como uma medida emergencial, por isso não houve tempo de fazer uma consulta à classe. O governo analisou o quadro geral das empresas que seriam atingidas pela crise, com mais atenção às que têm folha de pagamento grande", observou Mamberti. "O critério foi esse. Nas ações emergenciais, é o tipo de coisa que pode acontecer mesmo."O presidente da Funarte informou ainda que, "como ator e militante da causa da cultura", levou ao MinC todas as mensagens de repúdio à medida, recebidas no site da entidade (www.funarte.gov.br), o que será repassado ao Ministério do Planejamento. Na primeira reunião ministerial do ano, em 2 de fevereiro, o ministro Juca Ferreira levou a gravidade do caso ao presidente Lula, que o autorizou a buscar uma solução, em conjunto com a Fazenda, Planejamento e Casa Civil. No MinC, há expectativa de que a lei seja revista.A Lei 128, chamada de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é um ajuste da Lei 123/6 e era aguardada ansiosamente pelos microempresários do País. É vantajosa para alguns setores, como por exemplo, os escritórios contábeis, que passaram a pagar menos impostos. Regulamenta, ainda, a figura do "microempreendedor individual" - costureiras e sapateiros, por exemplo - que ficam isentos de impostos. Seu efeito negativo para a Cultura, portanto, é de causar espanto aos produtores. Até agora, a Receita Federal não se pronunciou sobre por que mudou as produtoras culturais de tabela.Na avaliação de Mamberti, nessa situação de emergência, o governo não levou em conta o fato de que a produção cultural do País é fundamentada na atuação de pequenas e médias produtoras. "Foi lamentável o que aconteceu. Mas isso não quer dizer que a área cultural foi neglicenciada. Nosso setor tem mais visibilidade, mas com certeza há outras empresas pequenas, de outros setores por aí, que também vão sofrer por isso."Segundo dados do MinC, a área cultural abriga 5% das empresas do País (mais de 153 mil empresas), que empregam 1,17 milhão de pessoas. Mamberti diz que o MinC aguarda a volta de Juca Ferreira, que está em viagem ao exterior, para continuar a articulação. "A solução é vista com urgência, mas não é algo simples de se resolver e que não caminha conforme a nossa ansiedade", anotou. "Esperamos o ministro, que poderá, quem sabe, ter alguma resposta mais contundente na semana que vem."

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