Vale Cultura não chegou à Câmara

Projeto, que deve tramitar em regime de 'urgência urgentíssima', parou no MinC

Jotabê Medeiros, O Estadao de S.Paulo

05 de agosto de 2009 | 00h00

"O Vale Cultura parece que precisa de um Vale Transporte para chegar até aqui." A brincadeira, de um servidor da área de comunicação da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, ilustra curiosa situação: assinado pelo presidente Lula há 13 dias, em São Paulo, o projeto de lei do Vale Cultura ainda não chegou ao Congresso. Pelo menos até ontem não tinha chegado.O problema parece ser o seguinte: o projeto foi assinado - com pompa e circunstância - em um período inócuo, durante o recesso parlamentar, que terminou na segunda-feira. Mesmo assim, deveria ter sido um dos primeiros a chegar esta semana à presidente da CEC, deputada Maria do Rosário (PT-RS), mas ainda esquenta alguma gaveta do MinC ou da Casa Civil. Definido pelo Executivo como projeto a tramitar em regime de "urgência urgentíssima" (o que dá 45 dias à Câmara para votá-lo), a morosidade do andamento pode fazer com que a aprovação e sua efetiva aplicação só se inicie em 2010.A deputada Maria do Rosário disse ontem que deve ter uma audiência com o ministro da Cultura até o final desta semana para definir a prioridade dos projetos da área cultural que estão tramitando na Câmara - o ministério prometeu entregar em agosto também o novo texto que vai reformar a Lei Rouanet. "O que vamos tratar é o conjunto de prazos e metas para as matérias", explicou. Ela disse que os deputados já tinham previsto votar este mês o Plano Nacional de Cultura, cuja relatora é Fátima Bezerra (PT-RN)."Acho que lá para outubro o projeto do Vale Cultura chega ao Senado", previu, na ocasião do lançamento do projeto em São Paulo, o senador Eduardo Suplicy. Em seguida, Suplicy calculava mais 30 a 60 dias para o debate no Senado Federal. Logo após a sanção da lei, virá o período de regulamentação, o que pode jogar a publicação final para março. Já a deputada Maria do Rosário crê que todos os projetos da área cultural podem ser votados até o final deste ano - o que inclui a nova Lei Rouanet. É um pacote grande, e abrange também uma nova legislação de Fomento ao Livro e à Literatura - uma reforma da Lei Nacional do Livro (Lei 10.753), que modifica e amplia os benefícios de isenção fiscal do setor.O Vale Cultura está no meio desse "movimento legislativo intenso" da área artística, como define Maria do Rosário. O consultor cultural João Leiva, de São Paulo, considerou que o principal problema a ser enfrentado após a aprovação do Vale Cultura é fazer com que as empresas se interessem pelo mecanismo. "Acho que vai depender de uma boa campanha de divulgação", analisa o produtor. Essa etapa é um desafio tão grande quanto a própria aprovação do vale.O próprio presidente Lula, já na ocasião do lançamento, anteviu a necessidade de uma ampla campanha publicitária para lançar o programa, para que seus benefícios possam ser conhecidos. "Depois de aprovado, tem um processo cultural. Se as pessoas não souberem que tem, vão continuar não usando." O ministro da Cultura salientou que não medirá esforços nesse sentido, porque considera que o Vale Cultura "é parte do projeto de Nação do presidente Lula".Eduardo Saron, superintendente do Instituto Cultural Itaú, disse que considera a eventual adoção do Vale Cultura, com uma correta regulamentação, como uma "mudança de paradigma" nas políticas nacionais. "O importante é que a decisão se dá a partir do consumidor de cultura, ele é que vai escolher o que quer ver", afirmou.Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel disse acreditar no aumento das plateias de cinema com a adoção do vale. "Além de um enorme impacto cultural, teremos um outro econômico para o setor do audiovisual", avaliou. Com o aumento do público, outras áreas poderão ser estimuladas, considerou Juca Ferreira. "Um novo cinema vai ter porteiro, vai ter vigia, vai ter pipoqueiro. A complexidade das cadeias culturais é muito grande", aposta o dirigente.O diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa, do Teatro Oficina, considerou que, com a adoção do Vale Cultura, companhias como a dele, de caráter mais vanguardístico, poderão atrair espectadores por meio de campanhas, oferecendo descontos aos trabalhadores que forem assistir às suas peças."Claro, R$ 50 é uma miséria, mas o importante nesse vale é o seu valor simbólico. É um dinheiro que será gasto com cultura, que dá ao trabalhador o arbítrio de gastá-lo com algo do seu interesse, o que o torna uma política cultural rara e impactante. Nossa missão é convencer o dono do vale a gastá-lo conosco", considerou."Um dos grandes problemas que temos hoje é de formação de público para as atividades culturais. Tirando a música, praticamente todas as áreas precisam de um forte estímulo nesse sentido -teatro, artes plásticas, circo, dança", considera João Leiva. DEPUTADOS VOTAM HOJE ISENÇÃO PARA MÚSICAFONOGRAMA FREE: Será votada hoje, às 14h30, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n.º 098/07), que cria imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas musicais (já têm isenção fiscal livros, jornais e revistas). A PEC 098, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), foi proposta em 2007 por um grupo de 15 deputados, e reduz impostos de música comercializada por meio de CDs, DVDs, arquivos digitais legais na internet, telefonia móvel e outros. A intenção é reduzir o estrago que a pirataria de música deixou no mercado musical - nos últimos dez anos, segundo dados da ABPD, o setor fonográfico brasileiro encolheu mais de 70%, passando de um faturamento anual de aproximadamente R$ 1,377 bilhões, em 1997, para R$ 359,9 milhões em 2008. Segundo a reportagem apurou, o principal debate para que a medida seja adotada será com a área econômica do governo, que vai calcular qual será o impacto que essa emenda vai trazer em termos de arrecadação.

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