TCE investiga contrato de suíços

Eles ganharam R$ 3 milhões para estudos do novo teatro, mas a ausência de licitação é questionada

Jotabê Medeiros, O Estadao de S.Paulo

12 Março 2009 | 00h00

Um contrato de R$ 3.171.432,88 que a Secretaria de Estado da Cultura assinou em janeiro com o escritório suíço Herzog & De Meuron Architekten AG está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde o dia 11 de fevereiro, o tribunal examina a atitude do governo de dispensar de licitação a contratação do escritório. A secretaria de Estado da Cultura contratou os suíços no dia 31 de dezembro para, durante seis meses, trabalhar na elaboração de estudos preliminares da concepção do novo Teatro de Dança de São Paulo, que deverá ser concluído em 2010 e terá um investimento total de R$ 300 milhões. No dia 21 de janeiro, saiu a verba para os estudos iniciais, de R$ 3 milhões. No ano passado, ao tomar conhecimento do projeto, o Instituto Brasileiro de Arquitetos do Brasil (IAB) pediu uma audiência com o secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, para pedir explicações sobre o processo de escolha de Herzog & De Meuron, ganhadores do Prêmio Pritzker de arquitetura (o mais prestigioso do mundo na área). O mais conhecido projeto dos suíços é o Estádio Olímpico de Pequim (conhecido como Ninho do Pássaro). Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura considerou que é habitual o Tribunal de Contas analisar e fazer questionamentos sobre os contratos e que, no caso específico do escritório Herzog & De Meuron, trata-se de um "processo de rotina", já que a secretaria é obrigada a encaminhar cópia de todos os contratos com valores acima de R$ 1,5 milhão. O IAB considerou, no ano passado, que o contrato não teria ocorrido de "forma transparente". Nenhum arquiteto brasileiro participou da seleção (dois brasileiros, Oscar Niemeyer e Paulo Mendes da Rocha, também ganharam o Pritzker). O secretário Sayad aposta que o novo edifício, instalado em região degradada, vai ajudar a revitalizar o Centro de São Paulo. Segundo a secretaria, a dispensa de concorrência pública se baseou na lei federal 8.663/93. Três itens da lei garantiriam a legalidade, segundo a pasta: (1) serviço técnico especializado; (2) natureza singular do objeto do contrato e (3) contratação de profissional notoriamente especializado. O projeto é o maior da secretaria. O prédio será instalado em frente da Sala São Paulo, na Luz, um complexo cultural com três teatros, num terreno de 19 mil m². O novo Teatro de Dança tende a ser um lance decisivo para a erradicação da Cracolândia, como é conhecida a região vizinha à Luz, em São Paulo, insegura por conta da presença de usuários de crack e outras drogas. No prédio, já funcionou a rodoviária e o Shopping Luz. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem mostrado restrições à ausência de licitação de contratos de gestão da secretaria, especialmente com as chamadas Organizações Sociais (OS). Em dezembro, o conselheiro Robson Marinho, do TCE, considerou que o contrato com a Associação dos Amigos das Oficinas Culturais do Estado de São Paulo (Assaoc) estava cheio de "falhas" e deu 30 dias para "o exato cumprimento da lei". No dia 4 de março, a Assaoc e a secretaria também tiveram questionado o contrato de gestão de R$ 25 milhões para a construção das chamadas Fábricas de Cultura. O documento foi considerado irregular em auditoria do tribunal por "ausência de publicação da minuta do contrato no Diário Oficial do Estado" e, principalmente, por "falta da publicação de convocação pública das Organizações Sociais, por meio da Imprensa Oficial, para que todas as interessadas em celebrá-lo pudessem se apresentar". O tribunal deu 30 dias para que as irregularidades fossem sanadas. Segundo a Secretaria de Cultura, já foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado os esclarecimentos pedidos. Quanto à convocação pública, a secretaria informou que o governo do Estado de São Paulo abriu, de 12 a 14 de abril de 2007, o período de inscrições para o requerimento de qualificação como Organização Social da Cultura. A dispensa de licitação pública deu-se com base no artigo 6º da Lei das Organizações Sociais, que considera dispensável a licitação para celebração dos contratos de gestão firmados entre o Poder Público e entidades qualificadas como organização social, para fomento e execução de atividades relativas à área de cultura. "Após o envio do ofício pela Secretaria de Estado da Cultura, o Tribunal de Contas do Estado não voltou a se manifestar sobre o assunto", diz a nota. Entre as Organizações Sociais ligadas à secretaria que têm contratos sendo investigados pelo TCE estão a Associação de Amigos da Casa das Rosas, a Associação Cultural dos Amigos da Casa de Portinari, o Instituto de Arte do Futebol Brasileiro (Museu do Futebol) e a ONG Abaçai Cultura e Arte, que ajuda a organizar o Projeto Revelando São Paulo.

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