TCE aponta gasto irregular com Osesp

Tribunal determina que Secretaria de Estado da Cultura e Fundação Padre Anchieta devolvam R$ 16 milhões a cofres públicos

Decisão do Tribunal de Contas do Estado, de outubro, considerou irregular a prestação de contas dos recursos destinados à Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) durante os anos de 2002 a 2004. A manutenção da orquestra, naquele período, foi feita por intermédio da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), e o dinheiro era proveniente da Secretaria de Estado da Cultura. O responsável pelo convênio foi o então secretário de Cultura, Marcos Mendonça, que criou com a TV Cultura (então presidida por Jorge Cunha Lima) o Programa de Integração Música-TV, assinado em 16 de abril de 2002, e cuja vigência foi até 15 de dezembro de 2004. O TCE considerou que a prestação de contas daqueles gastos reuniu ''''anêmica e incompleta documentação'''' e que não houve efetiva comprovação do dinheiro aplicado. Por conta disso, e do ''''apático silêncio dos interessados'''', segundo a decisão do tribunal, foi determinado que a Secretaria e a TV Cultura devolvam aos cofres públicos R$ 16.391.851,76 (atualizados). O ex-secretário Marcos Mendonça, que também presidiu a TV Cultura entre julho de 2004 e maio de 2007, disse anteontem que ''''é evidente que o dinheiro foi aplicado no projeto, porque a orquestra está aí, funcionando''''. Segundo Mendonça, o que pode ter havido é uma ''''falha burocrática'''' na prestação de contas, mas acredita ser possível comprovar o gasto do dinheiro com a manutenção da orquestra. Segundo Mendonça, a entidade responsável pela prestação de contas seria a Fundação Padre Anchieta, que ele presidiu. ''''Mas eu assumi em julho de 2004, o repasse já tinha acabado nessa época'''', justificou. ''''Mas é claro que a fundação pode comprovar o gasto desse dinheiro.'''' Jorge Cunha Lima, que foi presidente da Fundação Padre Anchieta no período, disse que a TV Cultura foi usada apenas como um ''''instrumento prático'''' para a gestão da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, enquanto esta não se tornava uma Organização Social (instrumento jurídico que lhe dá autonomia gerencial). ''''Não há condenação (do TCE)'''', disse Cunha Lima. ''''Tem um problema formal. O que ficou faltando é a secretaria passar para o tribunal as informações que já foram dadas.'''' Segundo Cunha Lima, ''''a orquestra taí, o serviço todo mundo conhece'''', e o que está faltando é apenas ''''informação jurídico-contábil'''' da prestação de contas. Não faria sentido, segundo ele, pagar por algo que está funcionando, a Osesp. O caso acabou caindo no colo do atual secretário de Cultura, João Sayad. Em mensagem à reportagem do Estado, Sayad disse que o problema, de fato, existe, e decorre do fato de a Fundação Padre Anchieta não ter prestado contas de forma adequada sobre a utilização dos recursos. O caso será levado a julgamento no tribunal, e pode ser imposta multa aos responsáveis, Mendonça e Cunha Lima. Só depois desse procedimento, diz Sayad, é que a secretaria instalará comissão para saber se houve prejuízo ao erário. ''''Se positivo, os responsáveis são chamados a devolver os recursos. Se negativo, fica-se na multa'''', ele considerou. Outra decorrência seria que a a procuradoria-geral do Estado de São Paulo poderia, a seu juízo, acionar os responsáveis para ressarcimento dos cofres públicos. A Fundação Padre Anchieta informou que foi notificada pelo TCE no dia 22 de novembro e tem até 22 de dezembro para prestar esclarecimentos adicionais. Para a fundação, trata-se de procedimento burocrático normal da análise de contas da instituição.