Restrições à meia-entrada serão votadas na terça-feira

Os preços dos ingressos de espetáculos estão altos porque existe a meia-entrada ou a meia-entrada existe porque os ingressos estão pela hora da morte? Se a meia-entrada deixasse de existir, como a CPMF, os preços dos shows, do cinema e do teatro cairiam imediatamente? Essas discussões agitaram a rotina da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que debateu em sessão concorrida anteontem o projeto de lei 188/07, que regulamenta a meia-entrada. O final dessa história será conhecido na terça-feira, quando será votada a lei. A matéria já deveria ter sido votada nesta terça-feira, mas o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) contestou a adoção de uma cota para ingressos com meia-entrada. Ele considera isso uma "restrição" ao benefício. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu a Arruda vista do projeto, apresentado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR). Os senadores Azeredo e Arns propõem uma cota máxima de 40% para a meia-entrada em espetáculos e eventos esportivos, benefício que só atingiria estudantes da educação básica e ensino superior e pessoas com mais de 60 anos. O projeto também prevê a criação de uma identidade estudantil, oferecida só por entidades credenciadas pelo Ministério da Educação, para coibir fraudes. Azeredo e Arns asseguram convicção de que "o preço dos ingressos cairá à medida que as falsas carteiras saiam de circulação". A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), deu parecer favorável. Entidades estudantis, como a UNE, são contrárias ao projeto. Em carta aberta, entidades ligadas ao empresariado dos espetáculos manifestaram sua posição. Argumentam que a meia-entrada transfere o "ônus da política pública a artistas, produtores, exibidores e ao cidadão comum, já que para cobrir o benefício de alguns, houve aumento proporcional nos preços dos ingressos da inteira". O texto causou nova controvérsia ao sugerir que o governo pague subsídios pela adoção da meia-entrada, pedindo "ressarcimento pelo Estado do subsídio dado pelos artistas, produtores e exibidores, pois em nenhum outro setor da economia existe prática semelhante". Comparam aos descontos obtidos por taxistas na compra de carros. Quem se contrapõe ao argumento pondera que toda atividades produtivas têm responsabilidade social. O manifesto é assinado, entre outros, pela Associação Brasileira de Operadores de Multiplex (Abraplex), Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) e Sindicato dos Artistas e Trabalhadores em Espetáculos de Diversão (Sated).