Projeto de lei fica pronto em 2 semanas

NOVA ARENA: Segundo o ministro da Cultura, as modificações na Lei Rouanet devem ser enviadas ao Congresso até o fim deste mês, antes do recesso parlamentar. Juca Ferreira disse que tem pressa e que 16 pessoas, em Brasília, trabalham no aprimoramento da lei.O novo texto, que modifica a atual Lei Rouanet, já foi debatido em 19 capitais brasileiras. Aberto à consulta pública desde março, recebeu cerca de 2 mil sugestões de todo o País.Segundo planilha exibida pelo ministro, a Nova Lei Rouanet terá R$ 2 bilhões de orçamento no primeiro ano, enquanto o Vale-Cultura (que será criado por meio do mesmo texto legislativo) receberá uma injeção de R$ 7 bilhões (fruto de parceria entre governo e empresas).Hoje, segundo dados do MinC, apenas 3% dos proponentes ficam com 50% dos recursos disponibilizados pela lei. A mudança visa a distribuir recursos de forma igualitária. "Quando vejo artistas felizes, orgulhosos com seus certificados de captação, fico com pena, porque sei que mais de 80% deles não captarão nada", afirmou o ministro. "A cultura brasileira não cabe dentro da renúncia fiscal. A Lei Rouanet promove uma falsa parceria público-privada. Nós não somos contra a iniciativa privada. Mas o mecenato é quando se mete a mão no próprio bolso, e não no bolso do governo. Ao ser aprovado (um projeto), dá logo o dinheiro e o camarada vai fazer seu projeto", disse.O ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve no debate para fazer um apelo: que as obras financiadas pelo Ministério da Cultura sejam liberadas, após sua vida comercial, para uso nas escolas públicas brasileiras. Ele disse que não vê sentido em o governo financiar a feitura de uma obra artística e depois ter de comprá-la para uso educacional. "É muito triste o Ministério da Educação pagar direitos por aquilo que o Estado já financiou", ponderou.A nova lei deverá adotar critérios na avaliação de obras culturais, o que tem suscitado o temor de que provoque dirigismo. "Atualmente, a lei tem critérios objetivos. A adoção de critérios subjetivos significaria a volta da censura no Brasil", disse Odilon Wagner. "E aqui se falou em dirigismo cultural? E o dirigismo privado?", questionou o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, que acha uma tolice o argumento.

Jotabê Medeiros, O Estadao de S.Paulo

10 de junho de 2009 | 00h00

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