Plástica

NOVOS TETOS: A nova Lei Rouanet, que virá a público na segunda-feira, além de manter a renúncia fiscal, chave da velha Lei Rouanet (Lei nº 8.313) desde sua criação, em 1991, estabelece seis faixas de dedução do imposto de renda devido - além do máximo de 100% de abatimento e do mínimo de 30%, como é atualmente, outras quatro novas faixas foram criadas (90%, 80%, 70% e 60%).CINCO FUNDOS: A lei prevê a criação de cinco novos fundos de financiamento direto à cultura: Livro e Leitura, Artes, Patrimônio e Memória, Diversidade e Cidadania e Audiovisual (já existente), além da manutenção do Fundo Nacional de Cultura (para tratar de áreas não específicas do espectro cultural).Dessa forma, a Lei Rouanet muda na essência. A lei existente hoje prevê três formas de financiamento: a renúncia fiscal, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Ficart, um fundo de capitalização. A renúncia fiscal acabou se tornando o único mecanismo efetivo e os outros ficaram atrofiados.LUCRO: Pelo novo texto da lei, será autorizada a associação de empresas privadas de recorrerem ao Fundo Nacional de Cultura para copatrocinarem empreendimentos em conjunto. Seriam contemplados, nesse caso, projetos de potencial comercial, mas com dificuldades de se alavancarem. Em caso de lucro, retorna um percentual para aplicação pública retorna ao fundo (de forma semelhante ao que ocorre atualmente no Fundo Setorial do Audiovisual).DE ONDE VEM O DINHEIRO: O dinheiro dos fundos virá do Orçamento da União, que já fixa o valor da Renúncia Fiscal na atual Lei Rouanet. É vedado o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para atividades de custeio do governo; todo ele se destina a projetos e demandas da área cultural.

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