Nova Rouanet terá fundos para artes cênicas e literatura

Pressão de setores conduz a mudanças no texto definitivo; metade do dinheiro do FNC vai para Estados e Municípios

Jotabê Medeiros, O Estadao de S.Paulo

19 de agosto de 2009 | 00h00

A nova Lei Rouanet, o texto que incorpora sugestões de mais de 2 mil produtores de todo o País, vai chegar ao Congresso este mês bastante encorpada. O Estado teve acesso exclusivo às principais modificações. Em vez de cinco novos fundos de financiamento direto à cultura, serão agora sete - foram criados também o Fundo das Artes Cênicas e o Fundo da Literatura e das Humanidades (que não existiam no projeto original).A criação do Fundo das Artes Cênicas foi resultado direto da pressão das categorias ligadas ao teatro e dança no Ministério da Cultura. O Fundo da Literatura e das Humanidades atende a pedidos de grupos como o Movimento Literatura Urgente, que pedia a separação da produção literária do mercado editorial.O cinema dos documentaristas, curtas-metragistas e os festivais não terá um fundo específico, como pleiteava. Mas terá cadeira cativa no conselho do Fundo do Audiovisual, que terá dois conselhos gestores, um para o cinema industrial e outro para o independente. Dois sistemas de gestão paralelos, considera o Ministério da Cultura, permitirão que o cinema "de formação do olhar, de formação de quadros" também possa ser subsidiado (atualmente, os documentaristas e curtas-metragistas se queixam que não conseguem nem ser recebidos pelos departamentos de marketing das empresas).O texto definitivo, que será agora debatido pelo Congresso, traz ainda outras novidades. Cerca de metade do dinheiro (fala-se em 47%) arrecadado pelo Fundo Nacional de Cultura vai ser obrigatoriamente repassado a Estados e municípios. Mas é um dinheiro "carimbado", ou seja, não poderá ser utilizado em despesas de custeio dos Estados e municípios - terá de ser necessariamente transferido a artistas e produtores por meio de editais públicos.Outra novidade diz respeito ao "dirigismo cultural". Um dos artigos da nova legislação veta explicitamente a análise subjetiva e garante a impessoalidade no sistema de avaliação. O Ministério da Cultura instituiu há pouco mais de um mês um concurso de pareceristas para dar mais agilidade ao processo de análise de projetos. Conseguiu a inscrição de 500 novos analistas, e também está criando, na nova lei, um mecanismo novo - o sistema de avaliação entre pares.O sistema entre pares consiste no seguinte: ao entrar com um projeto no Ministério, o produtor pode ser convidado para avaliar um outro projeto de sua própria área, integrando um comitê de avaliação. O modelo é do sistema universitário, da Fapesp, e os pareceres dos analistas serão a base das decisões do Fundo Nacional de Cultura.A Comissão Nacional de Incentivo Cultural (CNIC) continuará existindo, mas atuará muito mais como um órgão de inteligência, semelhante ao conselho da Fapesp, instituição que é o modelo da nova legislação. O Ficart (Fundos de Investimento Cultural e Artístico), fundo de capitalização da Lei Rouanet, receberá mecanismos de maior atratividade para as empresas. O Ministério considera que o setor privado deve entrar com um patamar mínimo de investimento, e vai convidar os empresários para se associarem ao MinC em projetos de visibilidade comercial. O fundo financia uma parte, o empresário outro, e a possibilidade de lucro será atrativa, analisa o governo.O secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, confirmou as mudanças apuradas pela reportagem, e acrescentou que a nova Lei Rouanet trará a palavra "critério" como um dos maiores símbolos da mudança. "Não havia essa palavra na Rouanet antiga. Isso serve para que não se crie um vazio duvidoso. Os critérios para a aprovação de um projeto estarão definidos na lei, e partem de exigências como acessibilidade, preço, a estratégia de oferecimento ao público do produto cultural. Preço, horário, local de apresentação: tudo isso vai pesar na análise do custo de um projeto que será abatido com dinheiro público", afirmou. Principais mudançasACESSIBILIDADE - Quanto menor for o preço do ingresso, maior a possibilidade de ser financiado pela nova lei.NOVOS TETOS - Além de manter a renúncia fiscal, chave da Lei Rouanet (Lei n.º 8.313) desde sua criação, em 1991, a nova legislação estabelece seis faixas de dedução do imposto de renda devido - 100% de abatimento e do mínimo de 30%, outras quatro novas faixas foram criadas (90%, 80%, 70% e 60%). NOVOS FUNDOS - Além dos fundos do audiovisual, patrimônio, artes, cultura e diversidade, haverá agora os fundos para artes cênicas e literatura e humanidades. DOCUMENTÁRIOS E CURTAS - Setor reclamou de falta de atenção das políticas culturais e terá um conselho gestor separado no Fundo do Audiovisual. DIRIGISMO - Texto fala em veto à "análise subjetiva" e "garantia de impessoalidade".VALE CULTURA SÓ CHEGOU ONTEM AO CONGRESSOSEM ASSINATURA: Chegou ontem ao Congresso, quase um mês após ser lançado em SP pelo presidente Lula, o projeto de lei que cria o Vale Cultura. O PL 5798/2009 demorou para ser enviado ao Congresso, segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, porque faltava a assinatura do ministro da Fazenda, que estava em viagem oficial. O texto prevê a criação de um incentivo financiado por renúncia fiscal, para que trabalhadores de empresas de lucro real possam receber um cartão magnético com R$ 50. Estima-se que 14 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, e que o sistema movimente cerca de R$ 7 bilhões no mercado.

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