Lei Rouanet está travada, dizem editores

Manifesto acusa ministro de burocratizar para prejudicá-los

Jotabê Medeiros, O Estadao de S.Paulo

12 de março de 2009 | 00h00

Produtores culturais e editores estão protestando contra o que consideram o "travamento operacional" da Lei Rouanet. Manifesto divulgado anteontem por representantes de um grupo de editores ligados à Câmara Brasileira do Livro (CBL) aponta para uma estratégia de burocratização progressiva da lei de patrocínios culturais, o que teria provocado a "falência operacional" da legislação."Seria isso uma política de Estado velada? Algo como: ?enquanto a mudança da lei não vem, vamos tornar a vida do produtor cultural num inferno??", indaga o texto, que foi formulado por um grupo de 12 pequenas editoras usuárias da legislação (Bei, Metalivros, DBA, Terceiro Nome, Aprazível, Andréa Jacobson Estúdio, entre outras).Ontem à noite, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, considerou que boa parte do descontentamento se deve à proibição do uso de intermediários na captação de recursos por meio da Lei Rouanet. "O intermediário cobrava 20% do valor de um projeto. Um projeto de R$ 6 milhões gastava R$ 1,2 milhão com um intermediário. Isso é absurdo", ponderou. "Vamos debater isso, mas duvido que seja possível convencer alguém que é melhor com intermediários."Os produtores vão mais longe: veem como um "blefe" a propalada reforma da Lei Rouanet, duvidando que haja um estudo realmente aprofundado para ser apresentado ao Congresso Nacional. "O texto da proposta de modificação da lei tão anunciada pelo ministro Ferreira não chega a público, impedindo que a sociedade civil se organize para se posicionar perante tal transformação anunciada", consideram.O ministro disse que vai "surpreender" os céticos e "colocar na rua em uma semana" o novo texto da Lei Rouanet. O documento seria disposto para consulta pública no site do MinC e os artistas e produtores teriam 45 dias para debatê-lo antes de ser enviado ao Congresso.O cineasta e produtor Paulo Pélico, de São Paulo, disse ontem concordar com o manifesto da CBL. "Nos últimos seis anos, houve um progressivo engessamento da lei, lembrando que a burocracia é o principal fator de elitização no uso deste mecanismo. Atualmente quem não tiver uma equipe administrativa bem treinada não consegue atravessar o matagal burocrático criado pelo MinC. E, sabemos, equipe bem treinada, custa caro. Ou seja, o pequeno produtor, a produção cultural alternativa, estão de fora do processo."Ele diz, entretanto, que não possui elementos para julgar se esses procedimentos são ou não resultado de uma política deliberada, conforme denunciado pela CBL. De qualquer forma, o fato de o poder público hoje ser um dos principais captadores de recursos incentivados conflita com o seu papel homologador e fiscalizador do processo. Essa é uma questão que precisa ser enfrentada.Sobre o processo de reforma da Lei, ele analisa que, de fato, a questão ainda não foi debatida." A série de seminários promovidos pelo MinC, os chamados Diálogos Culturais, não abriu espaço para o confronto de ideias, para a exposição do contraditório. O Ministério da Cultura promoveu uma campanha de satanização da lei, apresentando dados sobre o mecanismo que não estão à disposição do público e ainda carecem de comprovação. Não digo que eles estejam errados, muito menos que esta legislação não deva ser revista. Ao contrário. Digo apenas que a transparência é condição inegociável num processo de reforma dessa dimensão. Vale realçar que este mecanismo movimenta anualmente mais de R$ 1 bilhão e, para o bem ou para o mal, se tornou o pulmão da produção cultural brasileira. Merecia um tratamento mais republicano e transparente."

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