Fredy Vieira
Fredy Vieira

Deputados do Rio debatem classificação indicativa para exposições de arte

O projeto de lei prevê a elaboração de um manual que estabeleça classificação indicativa para manifestações artísticas com a presença de crianças e adolescentes

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

19 Outubro 2017 | 14h21

Atualização às 20h10

RIO -  A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está debatendo um projeto de lei que prevê a elaboração de um manual que estabeleça classificação indicativa para exposições de arte e outras manifestações artísticas com a presença de crianças e adolescentes. As normas seriam elaboradas pelo governo do Estado, com o objetivo de “garantir e preservar os direitos das crianças e adolescentes do Estado” e de atender ao “clamor popular” que surgiu a partir de mostras consideradas por parte da população inadequadas para menores.

O PL 3463 entraria em votação em regime de urgência nesta quinta-feira, 19, mas foi retirado da pauta por conta da apresentação de emendas, manifestações contrárias em plenário e por conta da existência de um outro, de redação parecida, apresentado no mês passado. Agora, passará por quatro comissões da casa, de Constituição e Justiça, de Cultura, da Criança e do Adolescente e de Economia, Indústria e Comércio. Ainda não se sabe se voltará ao plenário.

A autora do PL 3463 é a deputada da bancada evangélica Tia Ju (PRB), que se diz preocupada com a presença de crianças em exposições como a Queermuseu, banida do Santander Cultural, em Porto Alegre, e do Museu de Arte do Rio (MAR) e a performance La Bête, em cartaz no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Ambas foram atacadas por movimentos conservadores, que viram pedofilia e zoofilia nas obras de arte, e defendidas por artistas e curadores, que clamam pela liberdade de expressão e ressaltam o livre arbítrio dos pais das crianças.

Tia Ju nega que seja movida por desejo de censura às artes, tampouco por questões religiosas. “Sou superdemocrática. Não queremos censurar, mas classificar. Sofro ataques por ser evangélica, mas sou pensante, graduada, professora de educação infantil, pedagoga e uma admiradora das artes. Alguém tinha que tomar essa iniciativa. O Executivo vai determinar quem vai elaborar o manual. Tenho apoio da maioria da Alerj. Apresentei o projeto na semana retrasada e está entrando em votação rapidamente porque é uma situação de urgência”, afirmou ao Estado, nesta quinta-feira.

 

A deputada disse que não tinha conhecimento do PL apresentado em setembro pelo deputado Marcos Vinicius (PTB). Este não previa a criação do manual, apenas a criação da classificação para exposições. “Classificação não é um bicho de sete cabeças. É só uma forma de preservar as crianças e os adolescentes”, continuou Tia Ju.

“A arte é subjetiva e eles ficam numa situação de vulnerabilidade. Vamos evitar os desgastes que tivemos. As duas exposições só deveriam ser para maiores de 18 anos. Não era para ter criança ali interagindo (com um artista nu, em La Bête), mesmo com a mãe do lado. No momento em que um pedófilo, um abusador ficar na frente da criança na vida real, ela não vai saber discernir, não tem maturidade”.

A deputada é líder da bancada do PRB – partido do prefeito Marcelo Crivella, também evangélico, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Ela disse que o fato de o prefeito ter se manifestado contra a “Queermuseu”, quando da negociação para a vinda da mostra para o MAR, nada teve a ver com sua proposição.

A criação do “manual de classificação indicativa em eventos de diversos públicas e representações artísticas voltados para crianças e adolescentes” é justificado no texto do PL da seguinte forma: “Este projeto de lei tem por objetivo garantir e preservar os direitos de crianças e adolescentes em nosso Estado, especialmente no momento em que o país vive um momento de incertezas jurídicas e lacunas provocadas por falta de regulamentação especial, em que o Judiciário vem sendo constantemente acionado para cumprir determinações e ações que seriam de encargo dos poderes Legislativo e Executivo.”

Os produtores das exposições e de outros eventos apontariam as idades indicadas seguindo os parâmetros estabelecidos no texto. O manual classificaria exposições de arte, espetáculos teatrais, shows e “outras exibições ou apresentações abertas ao público” tendo como norte “a responsabilidade de garantir à pessoa e à família as informações necessárias para defender de diversões públicas inadequadas crianças e adolescentes, nos termos da Constituição Federal e dos artigos 252 e 253 do Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Os artigos mencionados no PL se referem ao aviso à entrada dos locais de exibição quanto à inadequação da permanência de menores no recinto e ao anúncio de peças teatrais, filmes ou outros espetáculos sem indicação de idade. Pelo ECA, essas infrações podem ser punidas com multa de três a 20 salários mínimos. De acordo com a redação do PL, o manual teria sete faixas, sendo a primeira “especialmente recomendada para crianças e adolescentes”, a segunda, “livre – para todo o público”, e as seguintes, “não recomendadas” para menores de dez, 12, 14, 16 e 18 anos.

O texto diz ainda que “todo cidadão interessado está legitimado a averiguar o cumprimento das normas de classificação indicativa, podendo encaminhar ao órgão estadual responsável pela atividade de classificação, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente representação fundamentada nas obras e diversões abrangidas por esta lei.”

A deputada Tia Ju argumenta que a competência para a criação da classificação é estadual, e que não haveria conflito caso o governo federal também amplie a classificação indicativa já existente – diante dos protestos contra as exposições recentes, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, tem defendido a extensão da classificação para além dos filmes, games e programas de TV. Já os opositores defendem que o Estado não tem essa atribuição.

Na tarde desta quinta-feira, oito deputados se manifestaram na tribuna da Alerj contra o PL, sustentando que se trata de uma proposta inconstitucional, que a matéria não é urgente e que deve ser debatida tanto nas comissões internas quanto em audiências públicas, com a participação da sociedade; três parlamentares foram a favor, e disseram que é preciso “resguardar a família”.

O PSOL, crítico do PL, apresentou seis emendas, de modo a derrubá-lo. “Qual vai ser o sábio, o iluminado que vai conseguir fazer esse tipo de classificação?”, provocou Paulo Ramos (PSOL). “Não dá para tutelar os pais, sou contra a censura”, disse Gilberto Palmares (PT). “Quem quer assistir ou praticar sexo explícito que vá, porém temos que preservar a família”, bradou Carlos Macedo (PRB). “A criança não pode ter acesso àquilo que não pode entender”, alegou Silas Bento (PSDB).

O PL já despertou a atenção do mundo das artes. “O papel das artes é educar, o território é livre. Ninguém está pensando nas crianças, a intenção é política. Começam assim e terminam como o Estado Islâmico”, criticou o artista visual Luiz Zerbini. “Não faz nenhum sentido esse manual. Os pais e educadores têm absoluta liberdade para levar as crianças ou não. O Brasil vive um retrocesso lamentável”, disse a artista Carla Guagliardi. Preocupado com o “falso moralismo que norteia as discussões”, o galerista Max Perlingeiro indagou: “Que comissão fará a avaliação de algo tão subjetivo? É uma discussão perigosa, quem já passou pelo período da censura sabe como foi”.

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