Contrato muda gestão na TV Cultura

Conselho aprova documento que prevê investimento menor do Estado na emissora, mas governo assumiria dívida trabalhista

Jotabê Medeiros, O Estadao de S.Paulo

11 de dezembro de 2008 | 00h00

O Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo, aprovou por unanimidade na segunda os termos do primeiro contrato de parceria entre a entidade e o governo estadual. O contrato abrange, além da TV Cultura, a TV Rá Tim Bum, rádios Cultura AM e FM e novas mídias.O contrato prevê que tanto a TV Cultura quanto o governo cumpram metas e ofereçam contrapartidas entre 2009 e 2013. O governo vai diminuir as verbas que envia para o custeio da fundação (de R$ 78,6 milhões para R$ 56,8 milhões), e aumentar sua participação nos investimentos - serão R$ 18 milhões anuais em 2009 e 2010, e R$ 15 milhões de 2011 a 2013, e o valor destinado à programação será de de R$ 6 milhões em 2009, e de R$ 7 milhões anuais de 2010 a 2013.O documento também exige a inversão total das metas de publicidade nos próximos cinco anos - teria de passar de 1% de publicidade institucional e 4% de comercial em 2009 para 1% de comercial e 4% de institucional em 2013.Pelas metas estabelecidas no contrato de parceria, a fundação tem de buscar no mercado (em publicidade e prestação de serviços) R$ 698,6 milhões até 2013, enquanto o governo deve entrar com outros R$ 417,2 milhões.A TV Cultura informou ontem que o contrato não foi assinado ainda, e que o presidente da fundação, Paulo Markun, só pretende falar sobre os termos do documento após a assinatura oficial. A emissora não informou se Markun pretende contestar algum dos termos propostos, mas ao site Tela Viva ele disse que o contrato aumenta a "blindagem" da TV Cultura, que não fica mais sujeita ao humor orçamentário do Estado.A parte mais vantajosa do contrato para a atual direção da emissora é que o governo, além dos aportes financeiros, assume o reembolso de sentenças trabalhistas definidas pela Justiça em 2008. O Estado deverá ainda cobrir indenizações de débitos trabalhistas referentes a processos sub judice que tratem de estabilidade, ações de sindicatos, pagamento de horas extras e outras questões (sempre que a fundação seja condenada em última instância).Esse é o principal ponto: o passivo trabalhista é o maior nó enfrentado pela gestão de Paulo Markun na Fundação Padre Anchieta desde que ele assumiu, em junho de 2007. A profusão de processos enfrentados após demissões maciças nas gestões de Jorge Cunha Lima e Marcos Mendonça culminou numa dívida que travava o funcionamento da emissora. Até hoje, por exemplo, está sendo cobrado na Justiça do Trabalho 12% do dissídio de 2003.Oficialmente, não se informa o montante dessa dívida, mas o efeito dela é perverso. Atualmente, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão do Estado de São Paulo, até os veículos de reportagem da emissora estão em estado crítico. "Problemas graves, como falta de freio, são constantes e por diversas vezes os trabalhadores passaram perto de acidentes perigosos", diz boletim do sindicato.Fontes próximas ao comando da emissora informaram que o governo assumiu a dívida trabalhista com o compromisso de que a TV Cultura enxuge drasticamente seu quadro de funcionários. Quando Markun assumiu, a TV Cultura tinha em torno de 1,6 mil funcionários. Ele extinguiu diretorias e cortou 200 postos de trabalho, mas deverá promover novas demissões no ano que vem. Markun foi nomeado para um período de três anos na emissora.Pelo contrato, caso não cumpra o estabelecido, a fundação sofrerá reduções no volume de investimentos, mas não de custeio, o que não prejudicaria a operação. Ficará estabelecido um sistema de avaliação de metas. PactoO contrato estipula que a meta de crescimento da receita própria da TV Cultura deve passar de 66% para 74% do total em 2013.A participação da produção independente na programação deve crescer de 27% no próximo ano para 32% em 2013.O valor destinado pelo governo para investimento tem destino certo, a saber: modernização da rede elétrica e dos estúdios da TV; melhoria da transmissão analógica em 13 regiões do Estado; implantação da TV Digital em Campinas e Ribeirão Preto; digitalização do acervo na multiprogramação digital; ampliação das horas de programação; reforma do Teatro Franco Zampari, utilizado para gravações de programas da TV.Do total a ser repassado pelo governo à fundação até 2013, R$ 417 milhões, R$ 328 milhões continuam sendo para verbas de custeio.

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