Como resolver o impasse de uma lei

Grupo apresenta ''achado'' que pode ajudar na questão entre verbas para renúncia fiscal e o fundo de cultura na Rouanet

Jotabê Medeiros, O Estadao de S.Paulo

30 de abril de 2009 | 00h00

Termina na próxima quarta-feira o prazo para consulta pública ao novo texto da Lei Rouanet. É quando o governo passa a incorporar as principais propostas de artistas, produtores e instituições recebidas em cerca de 40 dias e fazer alterações no anteprojeto de lei.Na sexta-feira, um movimento teatral de São Paulo apresentou aquela que está sendo considerada uma das melhores propostas até agora ao projeto, inclusive pelo governo. A sugestão tenta equacionar a aparente oposição entre renúncia fiscal e fundo de cultura. O autor da emenda ao Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic, base da lei) é o Movimento 27 de Março, o mesmo que liderou a ocupação da Funarte em março e reúne cerca de 100 grupos de artes cênicas.A proposição é simplíssima. O texto atual não fixa porcentuais nem valores para renúncia fiscal e Fundo Nacional de Cultura. É muito vago. Ele então seria modificado para acomodar a seguinte redação: o que for destinado à renúncia fiscal também deverá ser colocado no fundo. O fundo nunca poderá ter recursos inferiores àqueles destinados à renúncia fiscal.No exercício de 2009, o valor destinado à renúncia fiscal é de R$ 1,3 bilhão. Pela nova redação, o novo fundo de cultura receberia também R$ 1,3 bilhão. O texto proposto não afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), legislação federal que impede a fixação de valores e percentuais em novos textos legislativos, e também não esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal."Tudo ainda envolve uma discussão com a Receita Federal e a Casa Civil", diz Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura. Mas ele saúda a proposta do Movimento 27 de Março como "superinteressante" e diz que vai na mesma direção das intenções do ministério. "É um mecanismo de Estado, fixo em lei, e que cria segurança. É uma ideia muito boa", afirmou Manevy.O produtor teatral Luiz Carlos Moreira, da comissão do Movimento 27 de Março que negocia com o governo, diz que o grupo é contra o mecanismo do incentivo fiscal e se recusa a discutir o incentivo ao mercado. "Não vamos legalizar a ação da raposa dentro do galinheiro."Mas a proposta, diz ele, visa a garantir primeiramente os recursos para a cultura. "O governo diz que entende a cultura como necessidade, direito e dever do Estado. Nós também. O governo diz que isso está contemplado no Fundo Nacional de Cultura. Não está, porque não está no texto da lei. Do jeito que está, o governo põe quanto quiser e, nesse sentido, a lei é inócua."Luiz Carlos Moreira diz que o movimento ainda reivindica outros pontos, como programas setoriais de artes, criados por leis específicas, e políticas públicas "para além do governante de plantão". Manevy, do MinC, diz que nesse período o governo recebeu centenas de contribuições à lei. Acha que vai chegar ainda mais coisa até o último dia, e considera que está havendo um "debate público fantástico" sobre cultura. Manevy estima que vai levar ainda entre 20 dias a um mês para "formatação do texto e interlocução com o campo cultural" até que o texto chegue ao Congresso.

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