Break sem crianças

Projeto quer proibir comerciais infantis

As emissoras de TV já se mobilizam contra um dos mais radicais projetos de lei sobre publicidade infantil. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o projeto proíbe qualquer tipo de publicidade, incluindo comerciais televisivos, em rádio, internet, além de merchandisings e ações em pontos de venda de qualquer produto dirigido à criança. A proposta, aprovada no início do mês pela Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, abre exceção para a participação de crianças em campanhas de utilidade pública. E só. O texto também proíbe a exibição de merchandisings durante programas jovens e veta o uso das palavras ''somente'' e ''apenas'' enfatizando preços de produtos. O projeto determina ainda que as propagandas não devem utilizar trilha sonora infantil, vozes de crianças, celebridades com apelo infantil, nem bonecos e animação notórios entre os pequenos. Segundo a proposta, é proibido também qualquer tipo de publicidade 15 minutos antes, 15 minutos depois e durante toda a exibição de programas infantis. Os infratores estão sujeitos a multas de R$ 1 mil a R$ 3 milhões.