Arrojados e justiceiros

No Brasil, até a lei da oferta e da procura pode ser revogada. Aqui, nem as leis da física estão a salvo da "vontade política" de alguns juízes mais arrojados. Só aqui há quem acredite no "Direito achado na rua", teoria jurídica de inspiração socialista, dos anos 60, que vê o Direito como derivado da ação dos movimentos sociais. Para fazer justiça, o magistrado deve privilegiar o social sobre o legal, porque a legislação burguesa foi feita para proteger os fortes dos fracos. E não adianta mudar as leis no Congresso, como fazem as democracias civilizadas, porque só haverá verdadeira justiça em uma sociedade sem classes. Assim sendo, com sua infinita sabedoria, sua consciência política e seu generoso coração, o juiz, em vez de aplicar a lei, fará justiça social instantânea na sua sentença, privilegiando os fracos e os oprimidos. Claro que as sentenças serão reformadas em instâncias superiores, porque se o "Direito achado na rua" prevalecer, não precisaremos mais delas. Nem de leis. E nem mesmo de juízes. Os "sacerdotes da justiça" resolverão tudo. Em nome do povo. Ninguém deve se surpreender se, a essas alturas, algum sindicato entrar com uma ação na Justiça para obrigar os acionistas que lucraram com uma empresa no tempo das vacas gordas a devolverem seus ganhos para indenizar os desempregados pela crise. E que algum juiz com espírito arrojado e justiceiro lhes dê ganho de causa. Seria puro "Direito achado na rua". Uma grande inovação brasileira. Paulinho da Força comemoraria mais um gol de placa. A Justiça do Trabalho, outra peculiaridade brasileira, é um campo fértil para o "Direito achado na rua", afinal, mesmo que cumpra a legislação, pague salários dignos e participações nos lucros, o patrão é, por definição, o opressor, e o empregado, por pior que seja, será sempre o oprimido. Da mesma forma, se o Estado e a sociedade não dão condições de desenvolvimento social, então são responsáveis pelos pobres cidadãos indefesos que se tornam contraventores e criminosos, por falta de opções. Além de soltos, para se fazer justiça plena, também deviam ser indenizados.

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