Alemanha autoriza cópias de CDs e DVDs

O Conselho Federal da Alemanha aprovou ontem projeto que reforma a lei de propriedade intelectual e libera cópias de CDs e DVDs sem selo de segurança para uso privado no país. O debate sobre o assunto prolongou-se durante meses e um dos temas mais controvertidos foi a cobrança obrigatória dos direitos autorais nos preços dos aparelhos de gravação e armazenamento de arquivos. O projeto de lei não inclui o pedido do setor de fixar uma porcentagem para compensar eventuais perdas com as reproduções das obras. A reforma autoriza, também, bibliotecas e museus a colocarem à disposição do público cópias de seu acervo.

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