A lei Rouanet e a ilusão da necessidade
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A lei Rouanet e a ilusão da necessidade

Sheila Leirner

10 Novembro 2018 | 09h38

A tradição do mecenato renascentista nos permitiu até há pouco tempo aceitar com certa benevolência, e mesmo com alguma satisfação, esse caráter “benemérito” do patrocínio e das instituições com relação à arte e aos artistas. Todos sabemos, no entanto, que se de um lado essa relação é sempre questionada e desejada simultâneamente, por outro lado, determinados incentivos ou certos tipos de política podem acabar muito mal.

Retrato do mecenas Lourenço de Médici “o Magnífico”, por Girolamo Macchietti (1585). Homem generoso, foi um dos personagens mais notáveis de sua época. Além de seus talentos de diplomata e político, vivia no meio de brilhantes eruditos, artistas e poetas, dedicando-se a várias atividades entre as quais o mecenato. Lourenço de Médici é a mais formidável representação do “ideal do Homem do Renascimento”.

Os interesses políticos, econômicos e sociais da sociedade que eles representam sempre foram preteridos no entendimento de todos nós — organizadores e produtores culturais — em favor dos valores “supremos” da cultura.

Todos sabemos muito bem, no entanto, que se de um lado a relação arte e instituição é sempre questionada mas aceita – e não só aceita, como desejada – por outro lado, as melhores intenções como determinados incentivos ou certos tipos de política podem acabar em detrimento lamentável da produção cultural.

Com uma boa pesquisa, não seria difícil enumerar centenas de exemplos de distorções provocadas pelos subsídios oficiais no mundo. O caso do Brasil, com a Lei Rouanet deveria ser (se já não é) objeto de tese universitária ou livro de investigação jornalística sobre esse desvirtuamento. Basta lembrar, porém, que nos Estados Unidos – onde o National Endowment for the Arts (NEA) é controverso e várias vezes quase desapareceu – as subvenções de grandes bancos aos artistas terminaram por formar uma arte-tipo-banco, análoga à arte-tipo-hall nos edifícios brasileiros; ou que os próprios salões de arte foram responsáveis pela arte-tipo-salão, quer dizer, feita especialmente para agradar e passar pelo sistema caduco dos juris.

As contradições são claras: as melhores intenções partem justamente das instituições, ideias e personalidades que formam o todo negativo, o sistema contra o qual, paradoxalmente, por razões culturais, a arte sempre assumiu posições políticas radicais. De um lado, a criação atormentada por forças antagônicas, de outro a crença das instituições nos valores “supremos” da cultura. E também, contraditoriamente o desejo velado de normalizar o que a arte tem de subversivo ou de genuíno, desvitalizando-lhe o processo criativo. Ou, o que é pior, instrumentalizando e/ou manipulando arte e artistas com vistas a interesses político partidários, como vimos acontecer.

O “apoio” à cultura brasileira, em sua grande parte, passou a funcionar então, como uma espécie de cerco ideológico que delimitava a ação, transformando-a num compartimento diferenciado dentro do complexo histórico, político, social, econômico, científico e tecnológico que é o nosso país. Até hoje, e ainda mais depois de 1991 quando a Lei Rouanet começou a ser posta em prática, as instituições culturais brasileiras (e a Bienal de São Paulo não fugiu disso) sofreram do mesmo mal que atinge todas as entidades burocráticas. Esse mal é a “ilusão da necessidade”, um fator que — como o filósofo e sociólogo Raymond Aron afirmou — pode ser tão obscurantista quanto a censura.

Tanto a ilusão doutrinária — que é a política — quanto a ilusão da necessidade cultural impõem um sistema de valores vindos de “cima para baixo”. O que, além de tudo, reafirma uma visão “terceiro-mundista”, assegura um paternalismo e um provincianismo que não cabe mais numa época em que a noção de subdesenvolvimento, segundo Octávio Paz, “pode ser aplicada à economia e à técnica, porém não à arte, à literatura, à moral ou à política”.

‘Escolhas feitas de cima para baixo’

Existe ainda uma moral rígida, uma maioria silenciosa que atua não numa fantasia paranoica, mas, como nos extratos sociais, desempenhando um papel de normalizadora. Uma espécie de “classe média” intelectual que, ao despejar uma quantidade enorme de informações com a intensidade descritiva das suas minúcias, soterra eficientemente a camada “marginal” e, com ela, o “sentimento oceânico” do qual falava Freud, que é “provocado pela relação cósmica com o divino da Grande Arte, da Grande Cultura”.

Esse deslumbramento nos aproximaria de uma realidade que não se restringiria à ciência, à história e à lógica cotidiana dos fatos e dos conceitos artísticos. Ele nos revelaria, isto sim, o universal como uma dinâmica de transcendência, fim ideal, utopia. Trata-se igualmente da contraposição do “mundial e universal”, pensada pelo filósofo Jean Baudrillard, teórico da sociedade contemporânea. Segundo ele, “a mundialização – realidade irreversível – é aquela das técnicas, do mercado, turismo, da informação. A universalidade – em vias de desaparecimento, por outro lado – é aquela dos valores, dos direitos do homem, das liberdades, da cultura e democracia.”

É possível parafrasear Baudrillard com vistas ao enfoque “realista” dado às manifestações artísticas contemporâneas: “No tempo das luzes”, escreve ele, “a universalidade se fazia pelo alto, segundo um progresso ascendente. Hoje, ela se faz por baixo, pela neutralização dos valores devido à sua proliferação e à sua extensão indefinida”.

Culturalmente, em última análise, o que tivemos até agora nos sistemas que circunscrevem as nossas instituições, foi uma certa promiscuidade de todas as trocas, produtos, signos e valores, o que, segundo Baudrillard, trata-se de “pura pornografia”. “A sucessão, a difusão mundial de tudo e qualquer coisa, no fio das redes de informação, dizia ele com razão, isso é pornografia”. Eu acrescentaria que o patrocínio e o apoio a “escolhas feitas de cima para baixo”, em grande parte das vezes termina como “bloqueio” ou “favoritismo” decorrentes, não de merecimento real, mas de um sistema de ideias, convicções e interesses sustentados por grupos. O que nega a universalidade, a liberdade e a democracia. Diria, como Aron, que isto pode de fato causar tanto prejuízo à cultura quanto a censura.

Até a próxima que agora é hoje e não concluo que a lei Rouanet deva ser revogada, de forma alguma! Em vez de abolir a prescrição, o que certamente seria catastrófico, penso que é a sua forma e aplicação que devem ser reformuladas. De cabo a rabo.