Vamos rever a Lei Rouanet

Marcelo Rubens Paiva

29 de junho de 2016 | 17h02

Lei Rouanet é a nova vilã.

Questiona-la é uma forma desonesta de questionar o posicionamento político de artistas.

Especialmente daqueles que defendem o governo Lula&Dilma ou comparam o impeachment em andamento a um Golpe de Estado.

Para o neo-ativismo maniqueísta virtual, artistas defendem o governo deposto por interesses financeiros.

Desqualifica-se a ideologia.

Artista não serve para nada, e dinheiro útil da Saúde e Educação vão para aqueles que não se sustentam pelo próprio trabalho.

Artistas não tem ideais, opiniões, só estão preocupados com a sua boquinha.

Patrocínio é mesada.

Tais argumentos nem merecem réplica.

Porém, se a corrupção está na Petrobras, elétricas, telefônicas, fundos de pensão, saúde, educação, ingenuidade achar que a Cultura estaria livre.

A lei tem muitas falhas e propicia, sim, a corrupção.

Especialmente praticada por agentes de marketing cultural de algumas empresas.

Se existem grandes eventos que se pagam, por que recebem benefícios?

Em 2006, o MinC liberou R$ 9,4 milhões ao Cirque du Soleil, operação via Lei Rouanet. Claudia Leitte, Luan Santana, Shrek, até a Peppa Pig já estiveram na lista dos aprovados para captar milhões de incentivos pela lei.

Como artista, acho que devemos investigar e abrir as contas da Lei.

Para separar malandros de honestos e salvar o que existe de bom nela, cuja lista de 2016 tem biscoito-fino:

  • Instituto Tomie Ohtake R$19.733.528
  • MASP R$17.724.344
  • Instituto Itaú Cultural R$14.730.000
  • Fundação Bienal de São Paulo R$13.270.450
  • Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira R$10.799.781
  • Instituto Cultural Inhotím R$10.592.267
  • Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo R$9.769.386
  • Museu de Arte Moderna de São Paulo R$8.076.530

A Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei Rouanet, é uma chatice.

Foi criada no governo Collor, transferindo à iniciativa privada parte do patrocínio cultural, através de isenções.

Só poucos e sábios burocratas conseguem cumprir todas as exigências contidas nela.

Só bem enturmados, com pistolões, conseguem grana.

É preciso prestar contas, discutir orçamentos, aceitar imposições arbitrárias, como “autor” (dramaturgo) não ganha cachê, aguardar prazos, dar telefonemas a Brasília cobrando.

Mas o MinC era tão rigoroso com Lei Rouanet, que nos casos levantados pela Operação Boca Livre, deflagrada ontem pela PF, aparentemente tem gente de dentro envolvida.

Ponho minha mão no fogo por 98% dos funcionários do MinC.

Mas em 2% deles…

Juca Ferreira, então ministro da Cultura, soltou uma nota se explicando:

A Operação “Boca Livre”, deflagrada hoje pela Polícia Federal, é consequência de investigações do Ministério Público Federal e do próprio Ministério da Cultura (MinC), iniciadas em 2011.

As apurações do MPF e do MinC, que deram origem à operação divulgada hoje pela PF, identificaram indícios de adulteração de documentos, declarações falsas, documentos montados com o fim de comprovação de objeto, apresentação do mesmo projeto por diversos proponentes, fatos que apontavam para um esquema de fraude e de uso indevido da Lei Rouanet.

Estes indícios levaram o MinC, já à época, a inabilitar de forma cautelar a empresa alvo da operação da PF e outras ligadas aos mesmo grupo, congelando todos os projetos que estavam em execução naquele momento. Ao mesmo tempo, o Ministério decidiu aprofundar as análises que vinham sendo realizadas, o que resultou em diversas reprovações de contas que determinaram processo de Tomada de Conta Especial junto ao TCU e na ordem de devolução de recursos aos cofres públicos.

Ao confirmar os sinais de fraude, o Ministério enviou, em 2013, todos os dados à extinta Controladoria Geral da União (CGU) para que outras frentes de investigação fossem abertas em paralelo ao trabalho do MinC.

O esquema criminoso que fraudou o incentivo fiscal não tem relação com as distorções que temos apontado sobre as limitações da Lei Rouanet de fomentar de forma ampla a cultura brasileira. Se por um lado é importante manter um aperfeiçoamento constante da gestão destes mecanismos, por outro devemos manter o foco na reforma do sistema de fomento à cultura.

No que se refere à gestão, em minhas duas atuações como ministro da Cultura, de 2008 a 2010 e de janeiro de 2015 a maio deste ano, além de investigar e punir irregularidades, dentro dos limites legais impostos ao Ministério, e de encaminhar denuncias à CGU, ao MPF e à PF, trabalhamos para dar transparência ao processo de avaliação e para fechar as brechas legais que favorecem as fraudes, além de qualificar os mecanismos de acompanhamento e controle dos mais de 8 mil projetos que são apresentados anualmente no âmbito do incentivo fiscal da Lei Rouanet.

Sobre os problemas estruturais das políticas de fomento, encaminhamos ao Congresso Nacional em 2010, o Procultura, projeto que cria uma verdadeira política pública de fomento à cultural. O Procultura é resultado de mais de 10 anos de intensos debates e de estudos aprofundados sobre a melhores formas de dotar o poder público de excelência neste setor. Aprovado na Câmara, desde 2014 o projeto aguarda votação no Senado. Sua aprovação será um salto de qualidade nas políticas de fomento, corrigindo grande parte das distorções atuais e incidindo de maneira mais positiva na cultura brasileira.