Rever?

Rever?

Marcelo Rubens Paiva

01 Fevereiro 2010 | 12h16

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu um parecer contrário à revisão da Lei da Anistia [de 1979], e o encaminhou ao Supremo, que analisa ação da OAB que contesta o seu primeiro artigo- que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza”.

Ele defende a abertura e o livre acesso dos arquivos da ditadura. Mas avalia que a lei foi votada depois de um debate nacional promovido por setores da sociedade civil. A revisão seria “romper com o compromisso feito naquele contexto”.

“A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do País uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar maiores conflitos”, escreveu Gurgel.

“Com perfeita consciência do contexto histórico e de suas implicações, com espírito conciliatório e agindo em defesa aberta da anistia ampla, geral e irrestrita, é que a Ordem saiu às ruas, mobilizou forças políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia”, afirmou.

Ou o procurador-geral desconhece a história ou, que pena, agiu influenciado por princípios ideológicos. Acontece.

A Lei da Anistia foi aprovada durante a ditadura. Não houve um debate democrático.

Primeiro, porque parte considerável da liderança política estava no exílio [e voltou justamente depois da anistia].

O Congresso vivia estrangulado por um sistema bipartidário criado pela ditadura. Nas campanhas, ARENA versus MDB, mostravam-se apenas os rostos dos candidatos, não suas ideias, planos.

Senadores biônicos compunham parte da bancada. Partidos tradicionais foram cassados. Parte da imprensa ainda vivia sob a pressão e o trauma da censura. Os sindicatos não eram livres. As organizações estudantis, como a UNE, estavam sendo refundadas naquele ano.

Não se debatiam tais ideias, pois a Tropa de Choque caía matando nas ruas e praças, dispersando passeatas com bombas e cassetetes, e nas universidades, como na invasão da PUC.

Não, procurador, a lei não é democrática.

Os ministros da STF terão que decidir se cabe punição para quem praticou tortura durante o regime militar, e se a mesma seria um crime imprescritível.

O jornalista e deputado estadual, João Melão Neto [que foi ministro do Collor e secretário do Maluf], também se declara contra a revisão, no artigo A REVANCHE, publicado na página A2 do ESTADÃO de sábado.

Ele relembra a sua participação no movimento estudantil do final dos anos 70, que defendia a Anistia, e afirma que “não existia nenhuma corrente de pensamento, ao menos nos meios acadêmicos, que tivesse como bandeira a redemocratização”.

“Todos sabiam que o grupo x respondia ao MR-8, que o grupo y tinha laços com o PC do B”.

Mais ou menos. Sim, o grupo Caminhando tinha laços com o PC do B. O MR-8 não tinha laços com ninguém.

Os maiores grupos [e dominantes], Refazendo e Libelu, não tinham laços com as organizações que participaram da luta armada.

Ao contrário, eram contra a “geração meia oito”, como chamavam, propunham um debate democrático e saíam às ruas carregando as faixas PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS e ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA.

Na verdade, como em qualquer movimento democrático, tinha de tudo, anarquistas, trostskistas, comunistas, socialistas, direitistas, até pousadistas, corrente que defendia que deveríamos nos preparar para o contato com ETs.

Era um movimento dividido, múlti ideológico, mas que se unia fortemente sob a única bandeira: exatamente a da redemocratização. E as decisões eram tomadas em assembleias, congressos e pelo voto.

Alguns sugeriam que gritássemos ABAIXO A DITADURA. Os mais moderados preferiam PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS, para não assustar setores que se engajavam aos poucos.

No final das contas, depois de anos de luta, virou ABAIXO A DITADURA.

Tais grupos, chamados de “tendências”, surgiram no vácuo político, renegavam a opção armada e alguns até faziam campanha para candidatos do antigo MDB. Líderes estudantis, como Geraldo Siqueira e Marcelo Barbieri, foram eleitos pelo MDB.

A inspiração não era Lenin, apesar da repressão afirmar que sim, mas os tropicalistas, Gandhi, flower power, Woodstock e, sim, a democracia acima de tudo.

Mais informações: http://reconstrucaodaune.blogspot.com/

Mellão concluiu: “Deixemos que os mortos, de ambos os lados, descansem em paz”.

Se conseguíssemos…

Mas como? Que mortos? Onde eles estão? Eles até podem descansar, nas valas anônimas, esquartejados, mas a consciência descansa?

A História é revista todos os dias. A História não descansa.

A História tem insônia.