O MP entrou com uma ação exigindo a entrega do terreno na região central à Prefeitura de SP.
Além disso, exige que as construtoras proprietárias do terreno paguem uma multa de R$ 500 mil por dia em que o parque esteve fechado.
São quase R$ 400 milhões a serem pagos por descumprimento das regras impostas pelo registro do imóvel.
A ação civil pública do Ministério Público de SP é baseada no fato de que as áreas verdes do local não estão sendo devidamente preservadas assim como o patrimônio tombado localizado no terreno.
Ambas as condições estão previstas no Registro de Matrícula do imóvel.
O terreno é alvo de disputas desde 1969 quando o Colégio Des Oiseaux, mantido pela instituição religiosa Nossa Senhora das Cônegas de Santo Agostinho, fechou as portas.
Há décadas, portanto, diferentes interesses colidem, transitando entre o público e o privado.
Em resumo: construtoras são proprietárias do terreno; a prefeitura alega que não tem dinheiro para comprar o terreno e fazer as reformas necessárias; os promotores do MP apoiam a causa de movimentos sociais pelo parque 100% público e verde.
A ação do Ministério Público ainda precisa ser apreciada pelo Poder Judiciário para entrar em vigor.
Assim é como defende o Organismo Parque Augusta, que junta várias ONGs e ativistas em defesa do parque:
http://parqueaugusta.minhasampa.org.br/
