o dilema da meia-entrada

o dilema da meia-entrada

Marcelo Rubens Paiva

23 de abril de 2013 | 09h27

 

A classe teatral se mobiliza para pressionar os deputados para aprovar a PL da meia-entrada.

Qualquer produtor cultural sabe: a maior parte dos que compram ingressos na boca do caixa paga meia entrada.

Muitos são estudantes e aposentados.

Mas tem a parcela grande de pessoas de todas as idades que mostra uma de origem duvidosa carteirinha de estudante. Isso é fraude. É crime tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro: falsidade ideológica.

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

Pena, 1 a 3 anos de reclusão.

E, pior, a fraude aparentemente inocente lesa a já cambaleante indústria cultural.

Pois cria o efeito cascata: já que muitos buscam o privilégio da meia-entrada, os ingressos são aumentados para compensar o prejuízo, afetando aqueles que pagam honestamente o ingresso sem uma carteirinha estudantil falsificada. Como em muitas brechas das leis brasileiras, o honesto é punido.

Na bilheteria, sabemos. Entre 70% e 80% pedem a meia-entrada. Depende da praça. Em algumas cidades, o índice de “estudantes” é maior do que 80%, fruto de uma rede de falsificação que parece ramificação do crime organizado.

Por isso, atores, diretores, autores e produtores culturais resolveram repensar a meia-entrada.

O ator BRUNO GARCIA escreveu:

Queridos colegas.

Ontem participei de um jantar na casa de Eduardo Barata, presidente da APTR, a Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro, com a presença de vários integrantes de nossa classe como Marieta Severo, Aderbal Freire Filho, Ary Fontoura, Cacá Carvalho, Tonico Pereira, Maria Sima, Edwin Luisi, entre outros valorosos artistas, dos presidentes das três principais associações de estudantes do país, além da Deputada Federal Jandira Feghali.

O objetivo foi nos colocar a par das lutas enfrentadas no Congresso Nacional para aprovar a PL da meia-entrada, que tem como objetivo regulamentar a questão da meia-entrada no país, além de padronizar as carteiras de estudantes em todo o território nacional e, assim, acabar de vez com a bagunça que se tornou essa questão.

Após longos cinco anos, foi aprovado o Estatuto do Jovem que logrou várias conquistas. A questão da meia-entrada, no entanto, configura apenas um dos muitos itens e precisa de uma lei específica para poder funcionar. Resumindo bastante, a proposta consiste em determinar 40% dos lugares nas salas de espetáculo para meia-entrada, deixando o restante das cadeiras destinadas ao pagamento do ingresso integral, ficando a critério do produtor a ampliação do universo dos ingressos que venham a ter desconto. Além disso, existe a possibilidade de uma padronização das carteiras de estudante, que serão confeccionadas utilizando a mais moderna tecnologia pra evitar as inúmeras fraudes e acabar com o comércio ilegal e criminoso das falsificações.

Essa é uma matéria importantíssima que trata não só da revitalização do nosso Teatro enquanto negócio (a despeito das perdas enfrentadas pelos nossos produtores, uma vez implementada essa lei, é a natural que o preço do ingresso caia, atraindo ainda mais espectadores às salas), mas também da inclusão dos jovens, proporcionando à população acesso facilitado ao consumo da cultura de nosso país (a proposta também prevê meia entrada para quem tem baixa renda).”

Terça-feira próxima haverá uma primeira votação para a aprovação dessa lei no Congresso Nacional, especificamente na Comissão de Constituição e Justiça.

A classe se organiza para comparecer.

 

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