Justiça Federal bloqueia precatórios de 2014

Marcelo Rubens Paiva

23 Dezembro 2014 | 12h28

Justiça Federal bloqueia pagamentos de precatórios de 2014.

Aos 44 do segundo tempo.

Numa atitude inédita, não se trata de calote ou mais uma manobra contábil entre tantas pedaladas fiscais deste esquisito ano de 2014.

Os precatórios parcelados, dívidas do governo pagas anualmente por decisões judiciais, originários dos anos de 2005 a 2011, embora tenham sido depositados, estão bloqueados e não foram disponibilizados aos juízos para levantamento.

O bloqueio tem por objetivo dar cumprimento ao DESPACHO Nº CJF-DES-2014/11121, proferido nos autos do PROCESSO CJF-EOF-2014/Nº00088, pela Ministra Presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal.

A Advocacia Geral da União num ofício determinou o bloqueio de valores relativos a precatórios parcelados que estavam prestes a ser pagos. Segundo a AGU, “teriam sido incluídos incorretamente juros de mora”.

Ou seja, incluíram indevidamente juros pelo atraso no pagamento.

Leia a íntegra da decisão que determina o bloqueio

 

Conselho da Justiça Federal

DESPACHO Nº CJF – DES-2014/11121

Referência: Processo n.CJF-EOF-2014/Nº00088,07/01/2014-CJF.

Assunto: Transferência financeira

Considerando os termos da decisão proferida pela Ministra Corregedora Nacional de Justiça, nos autos da Correição nº.0006100-10.2014.2.00.0000;

Considerando o recebimento, pelos presentes dos tribunais regionais federais, de ofícios pelos quais a Advocacia Geral da União recomenda, ad cautelam, a suspensão do pagamento dos precatórios parcelados, “visando a exclusão de juros de mora incorretamente incluídos, inclusive em parcelas já pagas, considerando evidente anatocismo procedendo-se a sua dedução nas parcelas vindouras.”

Considerando, ainda os termos da decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme ata de reunião ocorrida no dia 26 do corrente mês na sede da mencionada Corte.

Autorizo a liberação dos limites financeiros para pagamento dos precatórios não alimentícios no valor de R$ 3.507.964.718,40 , determinando que, por cautela, em relação aos precatórios parcelados , sejam depositados com bloqueio , até ulterior deliberação.

Determino que se remeta aos demais TRFs cópia da ata do TRF-3 acima referida.

Brasília, 28 de novembro de 2014.

 

MINISTRA LAURITA VAZ

Presidente em exercício