Grafiteiros ou prefeito: quem cometeu dano ao patrimônio?

Grafiteiros ou prefeito: quem cometeu dano ao patrimônio?

Marcelo Rubens Paiva

29 Janeiro 2017 | 12h48

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Ao jogar uma tinta cinza sobre os grafites da Avenida 23 de Maio, Doria não cometeu dano ao patrimônio público?

Grafiteiros estão sendo tratados como bandidos. Aquele que tentou recuperar sua obra, pichada de cinza pela prefeitura, foi preso.

Os grafites, que envolveram mais de 200 artistas, eram obra pública. Faziam parte do conjunto de monumentos oficiais da cidade, como estátuas, bustos, murais e praças.

Eram oficiais, um bem da cidade, realizados através de um despacho oficial de 2014 publicado no Diário Oficial da Cidade de SP, PÁGINA 19 (SMDU.CPPU/277/2014).

O dinheiro gasto era do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2014, deliberou por unanimidade, pela ratificação da obra.

Diz o despacho:

Trata o presente de solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Cultura referente ao projeto denominado “Grafite na 23 de Maio”, que se caracteriza como uma intervenção artística a ser realizada por iniciativa da Prefeitura, com a pretensão de criar uma galeria de arte a céu aberto. A referida intervenção artística irá colorir cerca de 15 mil m2, em uma extensão de 5.400 metros (mais de 70 muros) com a utilização de spray e látex e para tanto serão envolvidos 12 curadores e cerca  de 200 artistas. O projeto pretende valorizar o trabalho individual dos artistas, desta forma, serão confeccionadas placas de identificação com o nome de cada um dos artistas relacionadas com o respectivo trabalho. Um dos muros da Avenida 23 de Maio (a definir) será utilizado como área de créditos do projeto, onde será inserido o logo da Prefeitura de São Paulo, único logo a constar no projeto, por um período de 30 dias. A ação está prevista para ocorrer em três etapas, entre os dias 06 de dezembro de 2014 e 27 de janeiro de 2015. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2014 deliberou por unanimidade, pela ratificação da Informação SMDU.SEOC.CPPU/1111/2014, considerando tratar-se de manifestação de cunho artístico e sua realização não contraria os dispositivos da Lei 14.223/2006.

Um edital condiciona:

  1. A veiculação da placa informativa com o nome da obra e do artista deverá ter dimensão máxima de uma folha A4 (29,7cm x 21,0cm);
    b) O prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 3 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento da pintura de base, a critério da administração;
    c) Reiteramos que a presente autorização abrange exclusivamente as áreas públicas, não estando autorizada a intervenção artística em áreas privadas antes do encaminhamento à CPPU e análise da mesma, de documento de anuência do proprietário;
    d) O proponente deverá encaminhar à CPPU a arte final de cada local.
    A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Sé e Vila Mariana, do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (SMC/DPH) e da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.
    O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após o evento, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP. A realização do evento sem a observância das condicionantes estabelecidas no item 1 será passível de sansões pelas autoridades competentes.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/cppu/index.php?p=187840

O site oficial da Prefeitura comemorou em 11/11/2014:

“Mais de 70 muros da avenida 23 de maio, entre o Terminal Bandeira e a passarela Ciccilio Matarazzo, em frente ao Museu de Arte Contemporânea (MAC), antigo Detran, ganharão intervenções de grafite a partir da primeira semana dezembro. O projeto feito pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reunirá mais de 200 artistas na produção de 15 mil metros quadrados de murais com a arte urbana. A ideia é que o projeto seja concluído entre o fim de janeiro e início de fevereiro, se tornando um dos maiores corredores de grafite da América Latina, a frente dos murais da Copa do Mundo, na zona leste, até então considerado o maior.

O anúncio aconteceu na tarde desta sexta-feira (7) durante reunião entre o prefeito Fernando Haddad, o secretário Juca Ferreira (Cultura) e um grupo de artistas que participam da curadoria do projeto e ajudam a escolher grafiteiros que participarão da iniciativa.

Os nomes indicados como curadores são: Binho Ribeiro, Eziel, Ozi, Mauro Neri, Mundano, Barbara Goe, Enivo, Leon, Rui Amaral, Denys Evol, Toddy, Manulo, Tikka e Nick.

Além dos materiais para a produção do grafite, a Prefeitura auxiliará na segurança dos artistas com a Guarda Civil Metropolitana (GCM), na limpeza dos muros, ampliação da iluminação e corte de grama com a Coordenação das Subprefeituras e a Secretaria Municipal de Serviços. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) dará apoio na organização do trânsito durante o trabalho.”

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=16731

Uma obra oficial foi danificada pelo prefeito

Quem cometeu dano ao patrimônio público?