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O Advogado do Terror

Luiz Zanin Oricchio

13 de julho de 2008 | 16h48

Jacques Vergès é uma figura das mais controversas. Advogou em favor dos guerrilheiros argelinos da Frente de Libertação Nacional, acusado de atos de terrorismo contra o governo colonial francês. No curso dessa defesa, casou-se com uma das acusadas, Djamila Bouhired, heroína da causa argelina. Vergès teve como clientes outro tipo de gente: Carlos, o Chacal, responsável por atos de terrorismo em vários países, o ex-presidente da Sérvia Slobodan Milosevic, acusado de limpeza étnica nas guerras da Bósnia e do Kosovo; o nazista Klaus Barbie, conhecido como “o açougueiro de Lyon”.

Filho de uma vietnamita e de um francês da Ilha de Reunião, Vergès é um caso ideal de indefinição ideológica. Tido como homem de esquerda pela defesa apaixonada de acusados durante a Guerra da Argélia, não hesitou em colocar sua retórica a serviço de personagens tidos como emblemas da extrema-direita, ou tem como amigos ditadores que nem a esquerda mais radical sonharia em defender, como Pol Pot, que liderou massacres no Camboja do Khmer Vermelho.

O próprio Vergès faz uma piada a seu respeito: “Às vezes me perguntam se eu teria defendido Hitler. Respondo que defenderia até mesmo Bush, mas com a condição de que ele se declarasse culpado”. Ri de si mesmo, mas trai, em suas declarações a tremenda vaidade e vontade de poder, para usar um termo de Nietszche.

Na verdade, Vergès, um dândi apreciador de bons charutos, roupas elegantes e mulheres bonitas, sabe-se no centro de um debate que envolve a profissão, desde que ela existe sob a forma moderna. Todos, mesmo os mais obviamente culpados, mesmo aqueles que cometeram crimes monstruosos, execrados pelos costumes e pela opinião pública, têm o direito à defesa. O que faz o advogado. Relativiza os crimes, ou os atenua de modo a obter a absolvição, se possível, uma pena mais branda, se não houver outro remédio. Basta procurarmos alguns casos recentes na própria história judicial brasileira e encontraremos alguns ilustres causídicos que conseguiram deixar réus confessos em liberdade usando expedientes jurídicos, alegando figuras como “legítima defesa da honra”, etc.

O próprio Vergès sabe como é tênue a linha que separa o livre exercício da defesa e o cinismo puro e simples. A certa altura, ele diz: “Somos mais privilegiados que os médicos porque, ao contrário deles, podemos recusar um cliente; mas, a partir do momento em que o aceitamos, nos obrigamos a usar de todos os recursos do Direito, dentro da Lei, para defendê-lo”. E acrescenta que os advogados não podem cruzar a linha cinzenta para defender seus clientes. O que é a linha cinzenta ele não diz. Mas fica claro que se trata da fronteira entre os procedimentos legais e os ilegais.

E aí, no fundo, está toda a questão: a linha fina que confina a ética e a livre interpretação da letra da lei. Toda essa discussão se expressa no tipo de prática de Vergès quando lida com seus casos difíceis. Não utiliza uma defesa passiva, mas vai para o ataque, tentando por vezes desqualificar os próprios acusadores. Quando os tribunais franceses acusavam os argelinos de terrorismo, Vergès rebatia que não se podia tratar guerrilheiros, que lutavam pela liberação nacional, como terroristas. E passava ao ataque, acusando a ocupação colonial francesa de praticar atos terroristas contra os argelinos, em seu próprio país. Passou assim a ser visto com um herói da resistência argelina. Menos clara, porém, é a linha de defesa de um carrasco nazista, como Klaus Barbie. Vergès usa argumentação semelhante, ao dizer que a França colaboracionista de Vichy não tinha qualquer moral para acusar os outros de atos que ela própria havia cometido.

Certo ou errado, ou como quer que seja que o julguemos, Jacques Vergès, com sua trajetória profissional, realiza o que a corporação dos advogados sempre se recusa a fazer: coloca sua própria profissão em questão.

(Caderno 2, 11/7/08)

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