Ilegal, mas por quê?
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Ilegal, mas por quê?

Luiz Zanin Oricchio

15 de outubro de 2014 | 18h47

O título é provocativo. Ilegal. O que é fora da lei? Trazer determinados medicamentos, não autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas fundamentais no tratamento de determinadas moléstias. Como se sabe, a burocracia não tem pressa e nem se incomoda com dramas pessoais. Como por exemplo, o dos pais e mães de crianças portadoras de uma forma rara de epilepsia, cujos sintomas só encontram alívio com ajuda de medicamentos à base de derivados da maconha.

E aí reside todo o drama. Maconha é uma droga. Portanto ilegal. Derivados do seu princípio ativo – o canabidiol – são expurgados do receituário oficial. O que leva os pais a uma curiosa e dramática, situação. Ou deixam os filhos ao deus-dará, à mercê de uma legislação impiedosa, ou tornam-se nada menos que traficantes de drogas para obter os remédios de que seus filhos necessitam.

Esta é a situação narrada pelo documentário Ilegal, de Raphael Erichsen e Tarso Araújo. O filme nasceu de uma reportagem de Araújo com uma menina portadora da variedade de epilepsia refratária a tratamentos convencionais. O documentário foi viabilizado via crowdfunding, a popular vaquinha entre os que se interessam em ver assunto de tal gravidade discutido em público através desse veículo ainda poderoso que é o cinema.

Como documentário, Ilegal pode ser visto como um poderoso panfleto – na melhor acepção do termo (J’Accuse, de Émile Zola, o célebre texto denúncia sobre o caso Dreyfuss, também era um panfleto). Ou seja, abraça uma causa, e, ao defendê-la, faz uma denúncia. Para melhor expor seus argumentos, não poupa cenas fortes. As mais penosas (porém necessárias) são as convulsões de uma criança, diante de uma mãe impotente em minorar o sofrimento da filha.

O filme mostra como se monta uma rede de ajuda para importar o medicamento, fabricado nos Estados Unidos. E também exibe a batalha judicial das mães para legalizar o procedimento (pais e mães, na verdade, mas são elas que se colocam na linha de frente). Nesse ponto, Ilegal lembra alguns procedimentos consagrados pelo documentarista norte-americano Michael Moore (Tiros em Columbine e Fahrenheit, 11 de Setembro, entre outros), com sua câmera invasiva e sua atitude de confronto. Moore tem causas e denúncias a fazer, como a cultura das armas na sociedade americana, a privatização da saúde, etc. E as defende com os recursos do documentário.

Araújo e Ericsehn também os têm. E desse modo invadem antessalas e corredores oficiais, que são palco desse drama, vivido pelas mães de crianças doentes e seus antagonistas burocráticos. É constrangedor, para o público, observar a indiferença com que dramas reais são tratados em confronto com a fria letra da lei e de seus intérpretes. Mas é confortador constatar que nem todos os que têm um drama desses na família se conformam com a negativa confortável e passiva de um encarregado de serviço. Há luta, e essa luta, em vários momentos, revela-se vencedora. Como por exemplo, no caso da menina Annie Fischer, cujos pais conseguem, depois de muita batalha, autorização legal para importar o medicamento a base de canabis para a filha. Mas, note-se, é uma licença a título precário, renovada a cada vez, e que não firma jurisprudência para casos semelhantes. A burocracia é algo parecido ao mito de Sísifo. Empurra-se a pedra até o alto da montanha e, de lá, ela escorrega para o chão, tendo de ser erguida de novo. E assim ao infinito.

Entretanto, o caso dessas crianças não têm passado indiferente e isso se deve, em especial, à garra desses pais que não se conformam. A imprensa tem dedicado reportagens ao tema e mesmo a televisão mostrou-se sensível a ele. Um quadro no Fantástico debateu a questão e a levou ao conhecimento dos espectadores do fim de domingo. Ou seja, a sociedade começa a se sensibilizar para um absurdo legal que ainda impede o livre trânsito de medicamentos que, em alguns casos, são indispensáveis para o alívio de sintomas graves.

Ilegal se dedica em especial a esses casos de epilepsia infantil. São, talvez, os mais dramáticos. Mas não os únicos. Por exemplo, é mostrado também o drama de uma paciente adulta que, após uma cirurgia na coluna, sofre de dores crônicas, para as quais só encontra alívio com esse tipo de medicamento. Há outros casos em que a canabis se mostra eficiente, como em pessoas em tratamento quimioterápico contra o câncer que se livram de enjoos com a inalação da canabis sativa.

Mas a legislação é cruel. Não apenas esses recursos são banidos, mas os médicos que os recomendam têm de fazê-lo com toda a discrição – sob pena de perderem seu CRM.

Ilegal é um libelo contra o preconceito, a ignorância e a indiferença burocrática. Alia-se a pessoas que enfrentam as forças poderosas do imobilismo simplesmente porque têm necessidade de fazê-lo. Seja em causa própria, seja em nome de parentes indefesos pela doença ou em crianças. É aquele tipo de obra que acredita na capacidade de mudar as coisas debatendo ideias. Iluminista, portanto. Um filme de utilidade pública, no melhor sentido do termo.

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