Tribunal de Contas vê conduta indevida e ilegalidade na escolha de organização social para gerir o Theatro Municipal de São Paulo

Segundo o voto do conselheiro Eduardo Tuma, relator da questão, houve conduta indevida da comissão de seleção escolhida pela Fundação Teatro Municipal e ilegalidade que desrespeitou o interesse público.

João Luiz Sampaio

01 de dezembro de 2021 | 13h29

O plenário do Tribunal de Contas do Município considerou na manhã desta quarta-feira, dia 1º, parcialmente procedente representação que questiona o processo de escolha de organização social para a gestão do Teatro Municipal de São Paulo. Segundo o voto do conselheiro Eduardo Tuma, relator da questão, houve conduta indevida da comissão de seleção escolhida pela Fundação Teatro Municipal e ilegalidade que desrespeitou o interesse público. A posição foi ratificada pelos demais conselheiros.

A representação foi feita pelo Instituto Baccarelli, segundo colocado no processo de chamamento, e questionava a atribuição de notas à primeira colocada, a organização social Sustenidos em três pontos: a avaliação de prestações de contas, a comprovação do currículo de artistas e a inclusão de verbas destinadas a questões trabalhistas na previsão orçamentária.

De acordo com Tuma, houve, por parte da comissão de seleção, desrespeito aos critérios colocados pelo edital. Por conta disso, em seu entendimento, o julgamento da comissão seguiu critérios subjetivos e não respeitou a natureza objetiva que deve reger os processos de licitação pública, o que permitiria considerar a nulidade de todo o processo.

O Tribunal de Contas notificará a Fundação Theatro Municipal, pedindo que ela adote medidas necessárias para solucionar o problema, em especial no que diz respeito “à possível mácula de todo o procedimento”; e que instaure processo administrativo para apurar os responsáveis pelas ações referidas na representação.

Detalhe da fachada do Teatro Municipal de São Paulo [Fundação Theatro Municipal]

Procurada, a Sustenidos afirmou por meio de nota que não teve acesso ao inteiro teor do julgamento, “de maneira que não pode apresentar qualquer manifestação a respeito”. “Com relação às indagações a respeito das ações da Comissão de Seleção, entendemos que estas devem ser dirigidas aos órgãos competentes e que não nos cabe qualquer elucubração a respeito.”

Histórico

O processo de escolha de uma nova organização social para gerir o Municipal começou em setembro do ano passado. Um edital lançado, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas, que identificou “ausência de parâmetros técnicos e objetivos e incongruências em alguns dos critérios colocados”.

Em março deste ano, um novo edital foi lançado e, em abril, a Sustenidos Organização Social de Cultura foi declarada vencedora. Na ocasião, o Instituto Baccarelli questionou o resultado, colocando em xeque os critérios e a objetividade do processo. Com base nas argumentações da entidade, a comissão reuniu-se mais uma vez e ratificou a decisão. Em maio, foi assinado o contrato de gestão entre a prefeitura e a Sustenidos.

Em agosto, o Instituto Baccarelli realizou a representação no Tribunal de Contas agora julgada, afirmando que não foram dadas notas adequadas à Sustenidos em três itens do edital: a prestação de contas de contratos anteriores; a comprovação da atuação de artistas por pelo menos dois anos na instituição; e a apresentação da proposta orçamentária.

O conselheiro Eduardo Tuma pediu parecer à área técnica do tribunal, que julgou procedente os questionamentos. A Fundação Theatro Municipal de São Paulo questionou a leitura feita pelo tribunal, reafirmando “o enorme esforço e grau de zelo dos integrantes da Comissão de Seleção e da Diretoria Geral desta FTMSP na condução do certame”.  A Sustenidos também respondeu ao TCM, esclarecendo as dúvidas colocadas. A votação de hoje foi feita após a análise técnica das respostas enviadas.