O novo edital de chamamento para a escolha de uma organização social para a gestão do Teatro Municipal de São Paulo e seus corpos artísticos será lançado amanhã, quinta-feira, dia 18, com sua publicação no Diário Oficial do Município. Ele ficará aberto durante 21 dias corridos. Atualmente, a Santa Marcelina Cultura faz a gestão provisória do teatro, a partir de um contrato emergencial que se encerra no final de abril.
A publicação acontece após deliberação do Tribunal de Contas do Município, referendando a retomada do processo, que havia sido suspenso em outubro do ano passado após questionamentos feitos pelo conselheiro Edson Simões. Na ocasião, ele ressaltou o que via como ausência de parâmetros técnicos e objetivos e incongruências em alguns dos critérios colocados para determinar a escolha da entidade gestora.
O novo edital confirma a mudança no modelo, agora determinado por contrato de gestão com organização social. Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura informou que recebeu "nesta quarta-feira a autorização de retomada da licitação por parte do Tribunal de Contas do Município, que aprovou as mudanças realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura via Fundação Theatro Municipal". Segundo a nota, "os pontos levantados anteriormente pelo TCM foram todos acatados". Além de pontos que já haviam sido questionados pelo TCM e acatados anteriormente pela Secretaria, o novo edital traz mudanças em outros cinco pontos, como mostra o Referendo de Retomada obtido pelo Estadão.
O primeiro diz respeito à realização de estudos "visando confirmar se os preços praticados atualmente no Termo de Colaboração estão dentro do preço de mercado e se são compatíveis com o que se almeja da próxima contratação (objetivos e metas); apresentação da criteriosa composição do valor estimado, que deve seguir parâmetros rígidos e realistas". O segundo refere-se à "inclusão nos autos do processo administrativo dos parâmetros técnicos utilizados para fixação das metas e indicadores descritos". O terceiro fala da necessidade de "revisão do critério de experiência da entidade e das regras (metodologia) para atribuição de pontos neste critério". O quarto discute a imputação de responsabilidades perante questões tributárias, cíveis, trabalhistas e previdenciárias. E o quinto pede a inclusão, no edital, da exigência de comprovação de regularidade das concorrentes perante a seguridade social.
Entenda o caso
O lançamento de um novo edital para escolha da entidade gestora do Teatro Municipal tornou-se necessário no início de janeiro do ano passado, quando a Fundação Theatro Municipal decidiu rescindir o contrato com o Instituto Odeon, que a princípio ficaria na gestão até 2020. O Odeon ficou à frente do teatro enquanto o novo edital era preparado.
A publicação aconteceu em setembro do ano passado, mas os termos do edital foram questionados em diversas frentes, tanto por entidades interessadas quanto pelo Tribunal de Contas do Município. Entre as críticas, estava a sugestão de que ele violava a isonomia e a impessoalidade, cerceando a competitividade do certame. No dia 5 de outubro, na véspera da abertura das propostas, o TCM pediu a suspensão do edital, questionando 14 pontos do chamamento preparado pela prefeitura.
No final de outubro, a prefeitura assinou um contrato temporário de gestão com a Santa Marcelina Cultura até que uma organização social fosse escolhida. Com validade até o final de abril deste ano, o termo evitou que, com a saída do Instituto Odeon, artistas e funcionários do teatro ficassem sem contrato a partir de novembro passado.
