De novo a Lei Rouanet

João Luiz Sampaio

24 de março de 2011 | 12h50

João Marcos Coelho escreve no site da Revista Concerto artigo sobre o caso Maria Bethânia. A história, para quem ainda não sabe, é a seguinte: a cantora entrou com pedido de aprovação na Lei Rouanet para captar verbas para um blog no qual serão postados, ao longo de 365 dias, vídeos dirigidos por Andrucha Waddington, nos quais ela recita poemas de Fernando Pessoa. O valor a ser captado é de R$ 1, 3 milhão, dos quais R$ 600 mil iriam para ela em forma de cachê. No meio da histeria coletiva provocada pela história, há duas questões que precisam ser esclarecidas. De um lado, ao contrário do que muita gente afirmou, ela não recebeu esse dinheiro do Ministério da Cultura, apenas recebeu o aval para captar, no contexto da Lei Rouanet, o valor junto à iniciativa privada. Por outro lado, também não se pode perder de vista que, quando levamos em consideração a renúncia fiscal, o dinheiro investido sai em última análise dos cofres públicos. Isso posto, o que causa indignação nessa história é uma artista consagrada como Bethânia, em teoria “comercialmente viável”, recorrer a uma lei que, ao menos conceitualmente, deveria ajudar projetos relevantes que têm dificuldade de se pagar sozinhos – João Marcos, entrando na nossa seara, relembra a Música Nova como uma área carente de investimentos. O raciocínio é coerente. A lei, ao mesmo tempo em que ajuda produtores a negociar com a iniciativa privada, acabou tendo como conseqüência um esvaziamento do investimento direto do Estado em atividades culturais. E isso é perigoso justamente porque a lei não faz diferença entre áreas e entre formato de projetos. Ou seja, uma ópera ou um festival dedicado à música nova compete com grandes shows e eventos, que movimentam milhares de pessoas e têm retorno de marketing mais amplo, na hora de lidar com o patrocinador. E como no Brasil o patrocínio não é vocação mas, sim, um apenas um departamento associado à gestão de marketing das empresas, a gente sabe no fim das contas quem se sai melhor. Em última análise, se a Lei é o principal mecanismo de investimento em cultura do País, ele segue regras de mercado e não de relevância cultural. Essa discussão é antiga, mas o fato é que a ineficácia da tentativa de reformas na lei nos leva sempre de volta a ela. Quando se pronunciou sobre o caso, o Ministério da Cultura limitou-se a dizer que não há nada ilegal na aprovação do projeto, que respeita as regras exigidas. Estão certos, é verdade, mas, ainda assim, me parece pouco. Seria demais, afinal, querer saber o que pensa a nova ministra da Cultura sobre o patrocínio na área e sobre o papel do Estado na promoção de investimentos diretos?

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