A nova Lei Rouanet: incentivo à cultura em tempos de demonização da cultura

A nova Lei Rouanet: incentivo à cultura em tempos de demonização da cultura

Exceções previstas na Instrução Normativa garantem subsistência de boa parte das atividades culturais, mas sem valorização do Fundo Nacional de Cultura não dá para falar em descentralização e democratização de projetos culturais, que seguem como vilões na atual administração

João Luiz Sampaio

24 de abril de 2019 | 15h30

Foram tantas as declarações por parte do presidente Jair Bolsonaro e de membros de sua equipe relativizando a importância da atividade cultural que a expectativa em torno das novas regras da Lei Rouanet – principal mecanismo de incentivo à cultura do país – era das piores. A própria lei foi definida abertamente em vídeos como “instrumento ideológico” de viés comunista a ser combatido com todas as forças. Mais de uma vez.

Perante tal quadro, o que se viu com a publicação da Instrução Normativa, ou seja, o conjunto de regras que determina a utilização da lei, não chegou a ser a hecatombe aguardada. A diminuição para R$ 1 milhão do teto de captação por projeto veio com algumas ressalvas, como a possibilidade de cada produtor apresentar seis, oito ou dez projetos por ano; e, mais importante, um rol de exceções que vai permitir que projetos continuados, de longo prazo, estruturais, continuem a existir. O que, no entanto, não quer dizer que tudo vai bem ou que os prognósticos para a área cultural para os próximos anos sejam os melhores possíveis. Definitivamente, não são.

Antes de seguir, um parêntese rápido, para explicar como funciona a Lei Rouanet. Uma vez aprovado pelo Ministério da Cultura (agora uma secretaria dentro do Ministério da Cidadania), um projeto cultural recebe uma chancela que lhe permite captar na iniciativa privada verbas para sua realização. Por sua vez, a empresa pode descontar o valor investido em projetos culturais do imposto devido ao governo federal.

Há questões pontuais trazidas pela nova instrução normativa. A diminuição do teto atinge em cheio, por exemplo, o mercado dos musicais, que experimentou enorme crescimento nos últimos anos e cujos orçamentos dificilmente poderão ser encaixados nas novas regras relativas a valores. Da mesma forma, a obrigatoriedade de até 40% de ingressos gratuitos parece ter sido determinada sem um estudo aprofundado do impacto financeiro que pode ter nos projetos culturais e sua sobrevivência.

Mas há também questões estruturais a serem consideradas, que têm a ver com a própria essência da lei e de como se investe em cultura no país. Em conceito, a diminuição do teto é defendida como uma forma de descentralizar o investimento, ou seja, se uma empresa não pode mais investir R$ 30 milhões em um só projeto, vai investir R$ 1 milhão em trinta projetos. No papel, funciona; na prática, é bem possível que não.

Afinal, é preciso sempre lembrar que, para a empresa, investimento em cultura é, acima de tudo, uma ferramenta de marketing. E, seguindo a lógica do marketing, só faz sentido investir em algo que agregue valor à marca, ou seja, cujo sentido positivo e importância sejam compartilhados como parte fundamental da vida em sociedade.

O problema é que, para além da Lei Rouanet, a nova política de estado para a cultura segue no caminho oposto. O estado poderia, se tem como objetivo repensar a forma como se investe em cultura, atuar ao lado dos grandes patrocinadores, reforçando a importância do investimento descentralizado ou o que quer que seja. Mas, como convencer um patrocinador a seguir investindo em cultura, se o próprio governo determinou que suas estatais abandonassem seus planos de patrocínio à cultura? E, ao fazer isso, demonizou a cultura, como bem mostrou Luiz Zanin Oricchio em texto publicado aqui no Estadao.com há alguns dias, Ódio à Cultura.

Além disso, abrindo de novo o parêntese sobre o funcionamento da lei, há um outro aspecto a ser considerado, relacionado ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e aos Fundos de Investimento Cultural e Artístico). O primeiro prevê uma dotação orçamentária para que o governo federal invista diretamente em projetos culturais, por meio de editais cuja formulação deve seguir as bases da política cultural do estado; o segundo, é um fundo de captação no mercado, criado para apoiar projetos culturais viáveis economicamente, prevendo inclusive lucro para quem investe.

O Ficart nunca foi implementado. E o Fundo Nacional de Cultura tem passado por uma redução sensível de verbas nos últimos anos, além de sofrer com contingenciamento de valores previstos pela lei. Há distorções na Lei Rouanet, não há dúvida, e a principal delas tem a ver com a transferência para a iniciativa privada da decisão a respeito do que será ou não realizado na cultura do país. Mas as mudanças propostas pelo Ministério da Cidadania não garantem diversidade de investimentos e atenção a projetos que não sejam viáveis comercialmente. Esse papel, do modo como está hoje, pertence justamente ao FNC. Pensar o fundo de maneira mais ampla, no entanto, significaria, antes de mais nada, aceitar o valor da cultura e ter um conceito claro do papel do estado em sua defesa e promoção. Não parece ser o caso.

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