Mudanças na lei de direito autoral no Brasil

Estadão

19 de outubro de 2006 | 17h30

Desde que chegou ao Brasil a sede persecutória da indústria do disco contra os usuários de redes P2P (de troca de arquivos), como BitTorrent, Limewire e outros do gênero, com ações legais contra usuários propostas nesta semana, tomou força uma discussão sobre a necessidade de mudança da lei de direitos autorais no Brasil.

A lei, de 1998, é draconiana e, se for levada ao pé da letra, pode transformar até o mais pacato usuário da internet em um infrator de direitos autorais. Esta é, portanto, uma boa hora de rever a legislação. E é isso que o Centro de Tecnologia e Sociedade, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, no Rio, e os blogueiros do A2K estão tentando fazer na arena jurídica.

Circula na internet uma petição para o Congresso brasileiro rever a lei dos direitos autorais. Clicando aqui, você pode ver a proposta e, se concordar com ela, assinar a petição.

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