T-Dem: a resposta de Piketty para a “urgência democrática” europeia

T-Dem: a resposta de Piketty para a “urgência democrática” europeia

Estado da Arte

13 Abril 2017 | 08h00

Por Gabriel Brust

Pressionado pelas eleições francesas e pelo que classifica de “urgência democrática” vivida pela Europa, Thomas Piketty reuniu às pressas um grupo de intelectuais próximos para transformar em proposta concreta algumas de suas mais antigas obsessões sobre a União Europeia: aproximar os cidadãos da administração do bloco através de um novo parlamento supranacional e, claro, adicionar uma pitada extra de impostos para completar a receita, que ninguém é de ferro. O resultado são as 96 páginas de “Pour un traité de démocratisation de l’Europe”, abreviado “T-Dem” pela equipe de quatro autores que assinam o texto publicado pelas Editions du Seuil.

No dia seguinte às primárias da esquerda francesa, em 30 de janeiro, o então escolhido para concorrer pelo Partido Socialista, Benoit Hamon, incumbiu o economista pop-star francês – sempre próximo do PS embora rompido com François Hollande – de redigir o projeto para a União Europeia que subiria ao palanque. Piketty convocou então a professora de Direito Público Stéphanie Hennette e os cientistas políticos Guillaume Sacriste e Antoine Vauchez para “amarrar o texto” de um pretensioso tratado, que em menos de dois meses ganhava ponto final. “Propus o livro para a editora em uma segunda-feira, mandei o PDF para eles na segunda seguinte, e na quinta já estava impresso”, orgulhava-se Piketty, na semana passada, em uma conversa com alunos na Paris School of Economics (PSE).

A velocidade da equipe em colocar no papel o T-Dem não foi o suficiente, no entanto, para que a proposta chegasse às ruas antes de Benoit Hamon naufragar nas pesquisas. Pelos números mais recentes, o candidato de François Hollande deve amargar uma vexatória quarta posição na eleição de 23 de abril, cedendo lugar inclusive para a esquerda radical de Jean-Luc Mélenchon, abertamente antieuropeia. Agora distante de qualquer possibilidade de ser colocado em prática a partir de maio, o T-Dem se torna uma arma de reflexão sobre a União Europeia, em um ano marcado por eleições na Áustria, na França, na Alemanha e nos Países Baixos. O debate tem como base seu diagnóstico – a “urgência” e o “déficit” democráticos do bloco – e sua proposta central: a criação de uma Assembleia da Zona do Euro.

O economista Thomas Piketty

O economista Thomas Piketty

No momento em que a União Europeia completa 60 anos, o bloco estaria sob “um real risco de explosão, principalmente após o Brexit”, diz Piketty. A trajetória rumo à beira deste penhasco teria começado nos últimos 10 anos. Se formou um governo da Zona do Euro, “informal e opaco”, que reúne o Eurogrupo dos ministros das Finanças, a diretoria do Banco Central Europeu e os altos funcionários da Comissão Europeia. “O centro de gravidade da Europa foi reconstruído ao redor dessa rede de burocracia econômica” diz Antoine Vauchez, diretor de pesquisa do CNRS e uma das penas do T-Dem. “Este novo centro de poder que se autonomiza foi construído com urgência, em resposta à crise econômica, mas hoje não tem mais contrapoder”, completa.

A ascensão deste novo poder, entre 2008 e 2012, é classificada de “golpe de estado” por Paul Magnette, professor de Ciência Política da Universidade de Bruxelas e um dos entusiastas do T-Dem. Estaríamos diante de um agravamento lento do “déficit democrático” intrínseco à UE apontado por David Marquand quando da entrada do Reino Unido, ainda nos anos 70. Se o fenômeno ficou mais visível nos últimos anos, essa decomposição política já era descrita em 2005 por Stefano Bartolini, em seu livro “Restructuring Europe”. O cientista político italiano foi um dos primeiros a identificar que alguns pilares da cultura política europeia que levaram séculos para serem constituídos – como o sistema parlamentar e a alternância de poder entre partidos – vinha tendo seu equilíbrio abalado em questão de anos pela União Europeia.

Paul Magnette vê o momento atual como a “terceira constituição da União Europeia”: após a fundação, com o Tratado de Roma nos anos 50, e sua “refundação”, com o Tratado de Maastricht de 1992, o bloco vive um “acordo não implementado por uma maioria, mas por uma minoria que aproveitou as circunstâncias da crise econômica.” Este novo momento, para Piketty, tem como símbolo o Pacto Orçamentário Europeu de 2012 – conhecido pela sigla TSCG –, que oficialmente substitui a “democracia por regras automáticas” e que seria o responsável pela queda no crescimento econômico europeu, no momento em que os Estados Unidos começavam a se recuperar.

A adoção do TSCG é apontada por Stéphanie Vauchez – responsável por dar formato jurídico ao tratado de Piketty – como o exemplo de que é possível tirar a UE do imobilismo, sem precisar esperar por uma total revisão do Tratado do bloco, o que poderia levar anos. “O TSCG foi um Tratado Internacional, e não da União Europeia, justificado pela urgência econômica. O T-Dem se justificará, portanto, pela urgência democrática”. Ainda dentro da estruturação jurídica do novo tratado, Vauchez argumenta que ele não afetará a ordem jurídica da UE. “O único afetado é o poder do Eurogrupo, mas juridicamente o Eurogrupo não é uma instituição europeia. O T-Dem não vai tirar nada das instituições, apenas incluir”.

Mas incluir o quê? Notadamente, um novo parlamento baseado nas assembleias nacionais, uma Assembleia da Zona do Euro, com a missão de ter a última palavra sobre o orçamento da moeda. “O Eurogrupo dos Ministros das Finanças vai continuar a se reunir, vai debater com a Assembleia, mas a decisão final é papel da Assembleia. Queremos uma verdadeira alavanca social”, explicou Piketty, em entrevista ao Libération. Na conversa sobre o livro na PSE, ele reforçou: “queremos injetar política” em decisões hoje tomadas por uma tecnocracia.

A ideia de uma nova Assembleia não é nova: ainda no início do século, o então ministro das Relações Exteriores alemão, Joschka Fischer, já falava em um parlamento baseado nos legislativos nacionais. Para Piketty, essa é a prova de que a suposta resistência dos alemães em reformar a UE é um mito. “De maneira geral, há anos temos propostas alemãs às quais a França simplesmente não responde. Temos uma longa tradição de reclamar da Europa, mas uma fraca tradição de proposição”, ironiza Piketty.

O grande diferencial da nova Assembleia da Zona do Euro em relação ao existente Parlamento Europeu – esvaziado a marginalizado pelo sistema de decisões centralizado atual – seria não apenas a diferença de escopo (apenas os 19 países a adotar a moeda), mas a composição, pensada para aproximar os parlamentos nacionais, cujos deputados preencheriam 80% das cadeiras. Os outros 20% ficariam com os próprios atuais eurodeputados. A distribuição das cadeiras se daria segundo a população de cada país: em uma assembleia de 100 pessoas, por exemplo, a Alemanha teria 24 cadeiras, a França 20, Itália 18 e Espanha 14, com as quatro potências dominando 76% da assembleia.

A disposição das cadeiras também atenderia à proporção de cada partido nas assembleias nacionais e, dessa forma, a consequência também seria a inversão do sinal da tendência política da Europa, favorecendo à esquerda. Em um parlamento de 105 pessoas, por exemplo, 47 ficariam com os partidos de esquerda (SPD alemão, PS francês, PSOE espanhol), 44 com a direita (CDU alemão, Republicanos francês), 9 com a esquerda radical (Podemos, Syriza, Die Linke…) e cinco para os outsiders, como o italiano Movimento 5 Stelle.

“Essas modalidades podem ser debatidas”, relativiza Piketty, mas o princípio, não: “É uma maneira de reconciliar o Estado-nação e a Europa. De obrigar os deputados nacionais a entrarem no jogo e pararem de dizer que tudo se decide em Bruxelas. Os parlamentos nacionais são o coração da soberania, são eles que votam orçamento, impostos, proteção social”.

Outro entusiasta do T-Dem, o diretor do Observatório Francês de Conjunturas Econômicas, Xavier Timbeau, acredita que a nova assembleia poderia ser uma garantia contra uma ameaça de “federalização” da UE, caso se disponha a se tornar a guardiã do seguinte princípio: “a convergência e a harmonização só podem ser impostas quando não for possível fazer de outra forma”. É possível adotar leis comuns, “mas há fronteiras que não podem ser transpostas”, disse Timbeau na apresentação do T-Dem feita por Piketty na Paris School of Economics. “Parece ambíguo, mas é preciso perceber isso como uma maneira de dar objetivo para a Europa, e esse objetivo não é criar um país. Juntos somos mais fortes, mas junto não quer dizer único.”

A proposta do T-Dem, no entanto, inclui justamente uma imposição coletiva para viabilizar a Assembleia da Zona do Euro: o orçamento viria de um imposto uniforme sobre as empresas, antigo sonho de Piketty esboçado em O Capital no Século 21. “Caixa único, mas também mesma taxa para toda Zona do Euro”, define Piketty. “Seria a primeira vez que os Estados europeus transfeririam sua soberania fiscal, com um objetivo claro: acabar com o dumping e promover justiça fiscal.”

Se você chegou até aqui, já entendeu: uma leitura superficial do T-Dem pode facilmente levar à conclusão de que ele propõe mais políticas supranacionais para uma população hostil a políticas supranacionais, mais impostos para uma população soterrada por impostos e mais um órgão legislativo justamente no momento em que a eficiência do sistema bicameral é questionada em diversos países, como a Itália. Quase uma provocação deliberada. Mas Piketty se defende: a tal política supranacional seria, na verdade, uma assembleia de representantes locais para reforçar o papel dos países; o novo imposto é, na verdade, uma substituição da atual bagunça fiscal composta por diferentes alíquotas em diferentes países com a mesma moeda; e ainda se estaria longe de um sistema bicameral, já que a assembleia regeria apenas a Zona do Euro.

Compre-se ou não as explicações, o fato é que o T-Dem reivindica, no debate público europeu, um espaço que parecia caminhar para a extinção: aquele dos que defendem uma mudança na União Europeia, mas não o seu fim. Tanto na campanha do Brexit como na atual presidencial francesa, o espaço para alguma nuance no debate foi exíguo. Os candidatos que defendem a permanência no bloco, como Emmanuel Macron e François Fillon, são pouco claros ao explicar em que termos o pretendem fazer. Clareza que não falta aos extremistas de direita e esquerda, Marine Le Pen e Jean-Luc Mélenchon, ao disparar, por caminhos inversos, suas pregações demagógicas contra a UE.

Gabriel Brust é jornalista radicado na França e mestre em Sociologia pela Université Paris-Descartes.