Reforma da previdência: uma necessidade

Reforma da previdência: uma necessidade

Estado da Arte

03 Abril 2017 | 09h31

Por Gabriel Heller e Índio Artiaga do Brasil

Na conjuntura de crise que o Brasil atravessa, o governo federal vem adotando medidas reformistas, e agora se ocupa de um tema bastante controverso: a Previdência.

Antes de adentrar a matéria propriamente dita, esclareça-se que este artigo não visa anuir ou criticar o texto da Reforma da Previdência em debate no Congresso Nacional, e, sim, debater a necessidade (ou não) de se realizar uma, bem como o contexto no qual ela está sendo elaborada.

Qualquer reforma tende a ser complexa, uma vez que envolve romper barreiras e estabelecer novos regramentos; esta, em especial, encontra grande resistência popular, em função dos efeitos — à primeira vista negativos — que gerará para quase todos os trabalhadores.

No entanto, é preciso inicialmente compreender que aposentadoria não constitui um prêmio por tempo trabalhado e sim um seguro social, materializado na forma de um benefício pecuniário que visa sustentar o trabalhador — e/ou aqueles que dele dependem — quando ele não mais possui o vigor necessário para o trabalho.

Também, é inerente ao conceito de Previdência a ideia da poupança. Isso porque a Previdência pressupõe que o empregado e o empregador contribuam com essa poupança (contribuições previdenciária e patronal respectivamente), a fim de assegurar um fluxo de benefícios futuros para a subsistência do trabalhador em sua velhice, enfatize-se, quando ele não mais puder trabalhar. Portanto, pressupõe-se que esse processo seja sustentável, isto é, as contribuições do empregador e do empregado precisam ser, em geral, suficientes para garantir, por si só, o pagamento dos valores aos aposentados e pensionistas.

Nesse sentido, entendem-se incompatíveis com a sustentabilidade da Previdência, por simples lógica matemática, regras que permitam ao indivíduo aposentar-se em pleno gozo de suas condições laborais e em idade excessivamente distante de sua expectativa de sobrevida, cujo cálculo exclui os indivíduos que morrem antes de se aposentar.

Detalhe de As três idades da mulher de Gustav Klimt (1906)

Para se ter uma ideia, de acordo com o IBGE, pessoas que se aposentam aos 60 anos têm uma expectativa de sobrevida de 25,2 anos. Pelas regras atuais, aposentando-se nessa idade, o tempo de contribuição (homens, 35 anos; mulheres, 25 anos) se aproxima em demasia do tempo pelo qual o indivíduo receberá os benefícios previdenciários. Nos casos de pensão, o tempo de recebimento dos benefícios pode até superar o período de contribuição.

Essa incompatibilidade seria mitigada, se financeiramente a Previdência se mostrasse saudável. Entretanto, não é esse o quadro.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o deficit atuarial (resultado negativo entre receitas e despesas previdenciárias dos próximos 75 anos levadas a valor presente por uma taxa de desconto factível) relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social (dos servidores públicos da União, estados e municípios), foi, em 2015, de 5 trilhões de Reais. Tenha-se em mente, para entender a magnitude dessa cifra, que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, no mesmo ano, foi de 5,77 trilhões de Reais.

Da mesma forma, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária — RREO do último quadrimestre de 2016:

(i) o deficit do Regime Geral de Previdência Social, que abarca todos os trabalhadores, exceto servidores públicos foi de aproximadamente R$ 138 bilhões;

(ii) o deficit do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos civis da União foi de aproximadamente R$ 43 bilhões;

(iii) o deficit do regime dos servidores públicos militares da União foi de aproximadamente R$ 34 bilhões.

Isso significa que, caso não haja uma reforma da Previdência, cada vez mais recursos do Orçamento Público serão direcionados para cobrir esse rombo. Assim, Saúde, Educação e Segurança, por exemplo, perderão cada vez mais sua importância relativa frente ao pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas. Ressalte-se que essa defasagem já vem ocorrendo: em 2016, os gastos na função Previdência Social responderam por 30,73% (dados do RREO, dez/2016), contra 10,56% referentes aos gastos com as funções Saúde, Educação e Segurança Pública somadas.

Existe a hipótese de que, se as regras atuais fossem aplicadas num prazo longo, elas poderiam não resultar, por si só, em um deficit que necessitasse de uma reforma como a que tramita no Congresso Nacional. Isso porque é possível que o deficit da Previdência seja resultado apenas do conjunto de regras que regeram e regem a concessão de aposentadorias e pensões nos últimos 50 anos, as quais foram reconhecidamente mais generosas e imprudentes, permitindo, por exemplo, a aposentadoria por tempo de serviço, em vez de tempo de contribuição, e, por vezes, a contagem de tempo de serviço realizado no âmbito do serviço público.

No entanto, essa não é uma hipótese apta a teste e comprovação, de modo que somos forçados a lidar com o atual deficit previdenciário de ambos os regimes, isto é, com o fato de que as regras atuais não se mostram suficientes e adequadas para essa tarefa. Em resumo, o que nos conduz a uma reforma previdenciária é uma necessidade.

As tentativas de se negar essa realidade correspondem a mais uma evidência de que o brasileiro padece do fenômeno da ilusão fiscal, no qual o indivíduo sobrevaloriza os benefícios advindos de uma determinada política pública e subestima seus custos, convencido de que os recursos do Orçamento Público são infinitos. Embora se compreenda tal pensamento, tendo em vista a abundância de informações que tratam de desvios e desperdícios de dinheiro público, fato é que os recursos são finitos. Pior: são escassos para atender a todas as demandas da sociedade.

Há também a expressiva e ruidosa corrente dos que afirmam que o deficit da Previdência seria fabricado artificialmente e que, na verdade, o regime seria superavitário. No entanto, tal tese, baseada em aspirações ideológicas, confunde conceitos elementares e chega a uma conclusão equivocada.

Primeiramente, ela confunde os conceitos de Previdência e de Seguridade Social: a primeira trata apenas dos benefícios concedidos a aposentados e pensionistas, ao passo que a segunda compreende, além da Previdência, Assistência Social e Saúde.

Além disso, ela considera os recursos de que trata a Desvinculação de Receitas da União como integralmente extraídos da Previdência, desconsiderando a aplicação desses em outras áreas igualmente ou até mais importantes e esquecendo-se que os recursos de que trata a referida desvinculação não advêm apenas da Previdência. Considera, ainda, os recursos oriundos de renúncias de receitas da Seguridade Social como se fossem integralmente da Previdência, ignorando o efeito que aquelas geram para a economia, inclusive para fins de manutenção do nível de emprego.

Ainda, chegam ao cúmulo de adicionar recursos da Dívida Ativa da União à Previdência, misturando conceitos de fluxo e de estoque, considerando ativos cujo recebimento flutua historicamente entre 2% e 4% e esquecendo-se que a destinação dessas receitas, caso fossem arrecadadas, não seria apenas a Previdência.

É sabido que momentos de crise, como os vividos atualmente, proporcionam reflexões não despertadas em tempos de bonança e calmaria. Esta é, portanto, uma oportunidade para um debate honesto, para que a sociedade tenha consciência de todas as despesas incluídas na Previdência de modo a opinar sobre a sua manutenção, a sua ampliação ou mesmo a sua restrição.

Por fim, vale mencionar que toda essa celeuma é resultado da natureza compulsória da Previdência. Sendo assim, tem-se que  o cidadão brasileiro médio não possui a cultura e o hábito de poupar recursos para o futuro com vista a se sustentar na velhice, o que o obriga a depender exclusivamente do Governo. Talvez seja hora não só da reforma da previdência, mas de uma política pública de educação financeira, de modo que também o Governo pare de tratar todos os cidadãos como indivíduos incapazes de gerir suas próprias finanças, obrigando-os a contribuir para um regime de Previdência claramente insustentável.

Gabriel Heller é advogado e auditor. Índio Artiaga do Brasil é matemático, auditor e mestre em Economia do Setor Público pela UnB.