Leis de educação universal

Leis de educação universal

A história nos últimos duzentos anos demonstra que a educação formal é precursora do desenvolvimento econômico, embora não conduza necessariamente ao aperfeiçoamento moral da população.

Estado da Arte

25 Janeiro 2018 | 12h00

por Felipe Pait

Segundo o Talmud, Yehoshua ben Gamla, ou Josué filho de Gamaliel, um alto sacerdote judaico do primeiro século, ordenou que todas as cidades em todas as províncias contratassem um professor para cada 25 crianças com idade a partir dos 6 anos. O registro histórico sobre os efeitos dessa ordem é esparso e certamente ela não conduziu imediatamente à educação universal; a educação primária se espalhou ao longo dos séculos inicialmente entre os homens judeus e com atraso entre as mulheres. De qualquer forma é certo que a lei de Yehoshua, incomum no mundo antigo, teve um papel importante no sentido de generalizar a educação entre os judeus. As consequências desse fato para a história judaica são exploradas no livro The Chosen Few: How Education Shaped Jewish History, 70-1492, de Maristella Botticini & Zvi Eckstein, um livro controverso entre os historiadores e fascinante para os demais leitores.

Bem sabemos que a existência de leis não é condição necessária nem suficiente para o estudo. Mas após esse evento os registros históricos sobre legislação de educação universal compulsória rareiam, então pulamos da idade antiga para o século XVII. Uma das primeiras providências dos puritanos ingleses após a chegada em Massachusetts é estabelecer escolas, e também uma universidade. Uma série de leis coloniais exigem a contratação de professores públicos. A mais conhecida é a “Old Deluder Law”, cuja linguagem pitoresca merece ser lembrada:

Sendo um dos principais projetos daquele velho engambelador, Satã, impedir aos homens o conhecimento da Escrituras. . . . é pois ordenado que todas as povoações nessa jurisdição, após o Senhor tê-las aumentado para cinquenta habitações, seja imediatamente indicado alguém dentro da cidade para ensinar a todas as crianças que lhe pedirem a ler e escrever, cujo salário será pago ou pelos pais ou guardiães de tais crianças, ou pelos habitantes em geral. . . .

O próprio fato de terem sido necessárias diversas leis mostra que elas não foram imediatamente bem sucedidas. De qualquer modo a educação pública se universalizou em Massachusetts, e o exemplo se espalhou pela Nova Inglaterra. Mais ao sul, os anglicanos que lideraram a colonização da Virgínia também fundaram faculdades, mas formaram uma sociedade mais hierárquica, com menos entusiasmo pela educação básica. Entre as duas colônias, a atitude dos pacifistas e igualitários Quakers na Pennsylvania era oposta: universalizam o ensino fundamental antes de se preocupar com o ensino superior.

Uma quarta corrente migratória da Grã Bretanha para a América do Norte, composta de ingleses, escoceses, e irlandeses de regiões ao norte da Inglaterra, é responsável em grande parte por noções peculiares de liberdade que dão à democracia nos EUA seu caráter duradouro e frustrante. Conforme lemos em Albion’s Seed: Four British Folkways in America, de David Hackett Fischer — outro livro fascinante para o leigo e controverso entre historiadores —, este é um grupo que não mostra muito interesse pela educação em geral. Seu ceticismo pode abrir espaço a um empreendedorismo prático e criativo, ou a um anti-intelectualismo vingativo e perigoso.

Seja como for, a educação se universaliza nos Estados Unidos a partir da região Nordeste, alcançando o país todo ao longo do século XIX. Ela chega aos negros no Sul com atraso, e se mantém segregada racialmente até os anos 1960. Ao movimento de expansão do ensino se segue a transformação dos EUA na grande potência do século XX.

Voltamos ao velho mundo. Martinho Lutero já havia feito uma exortação em favor da educação compulsória, que começou a ser seguida em alguns lugares da desunida Alemanha. A Prússia implementa um sistema moderno de educação compulsória em 1763. Até então uma potência de segunda classe dentro do cenário europeu, a Prússia rapidamente se moderniza, unifica a Alemanha sob seu comando, e alcança ou supera as potências rivais dos pontos de vista científico, tecnológico, econômico, e militar. O norte europeu de maneira geral segue o exemplo prussiano, enquanto a Inglaterra e a França se atrasam na educação, devido ao conservadorismo dos privilégios de classe num caso, e eclesiais no outro. A história da Europa nos duzentos anos que se seguem demonstra que a educação formal é precursora do desenvolvimento econômico, embora não conduza necessariamente ao aperfeiçoamento moral da população.

No Brasil, a Coroa portuguesa fechou as escolas dos jesuítas após expulsá-los, e impediu a instalação de tipografias. Como consequência a educação no Brasil colonial ficou para trás da América espanhola, onde havia até universidades. Isso começa a mudar quando a Lei de 15 de outubro de 1827 “Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio”, em texto que também merece a citação:

Dom Pedro, por Graça de Deus, e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos, que a Assembléa Geral decretou, e nós queremos a lei seguinte: Art 1º Em todas as cidades, villas e logares mais populosos, haverão as escolas de primeiras letras que forem necessarias.

(Não podemos deixar de notar no texto da lei a flexão do verbo haver, através da qual nosso primeiro monarca desmonta o inflexível pedantismo dos gramáticos dos dois séculos subsequentes.)

A lei prossegue estabelecendo currículos para meninos e também para meninas, que teriam seu estudo matemático limitado às 4 operações da aritmética, e aulas de prendas domésticas no lugar da geometria e da matemática avançada. A influência de antigos hábitos e regulamentos nas diferenças entre os estudos de homens e mulheres é duradoura. Os ordenados são fixados entre 200 milréis a 500 milréis anuais, dependendo da localização, acrescidos de gratificações por tempo de serviço e bom desempenho didático. A lei determinava também, com eficácia discutível, que “As mestras vencerão os mesmos ordenados e gratificações concedidas aos Mestres”. O milréis valia aproximadamente 1 dólar ou 1/4 de libra esterlina da época, então a remuneração estabelecida pela lei corresponderia, em metal precioso, ao salário de um professor em Massachusetts, ou ao de um profissional de classe média em Londres.

Esse período, que foi necessário para a universalização do ensino a partir da primeira lei, não está fora dos padrões internacionais.

Felipe Pait é professor no Laboratório de Automação & Controle da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Estudou engenharia elétrica na USP e na Universidade Yale.

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