Por Márcio Leopoldo Maciel
A tramitação do projeto do Deputado Federal Rogério Peninha (PMDB-SC), o PL 3722/12, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, reanimou o debate sobre armas de fogo no Brasil. Com a recente crise de segurança no Espírito Santo, quando milhões de brasileiros ficaram indefesos após a greve da polícia, o assunto "desarmamento" voltou a ser debatido intensamente, sobretudo nas redes sociais. Na imprensa há um padrão no tratamento desse tema: divulgação de publicações científicas, entrevistas com especialistas (geralmente defensores do desarmamento) e matérias alarmistas, que apontam para os perigos das armas. Todos esses elementos produzem uma narrativa monolítica, evidentemente favorável ao desarmamento, levemente fustigada pelo pouco espaço que os críticos dessa unanimidade borbulhante conseguem obter.
Em 2013, em razão do aniversário de dez anos do Estatuto do Desarmamento, houve um debate sobre o tema em um dos programas da TV Cultura, de São Paulo. Participaram dele o ex-coronel e ex-Deputado Federal Jairo Paes de Lira (contrário ao desarmamento) e o sociólogo e jornalista Antonio Rangel Bandeira (favorável), coordenador do Programa de Controle de Armas de Fogo do movimento Viva Rio. Percebendo que o Coronel citava apenas dados do debate internacional, especialmente dados de pesquisas publicadas por autores americanos, o sociólogo desafiou seu oponente: "Coronel, cite estudos brasileiros!" O coronel ignorou a provocação e não teve tempo de explicar o que havia de ardiloso nela.
Júlio Jacobo Waiselfisz é sociólogo e editor do Mapa da Violência, principal publicação sobre o tema no Brasil. De fato, o Mapa da Violência reúne os melhores dados de que dispomos. Entretanto, o Mapa não é apenas uma compilação de dados, ele também tem a pretensão de explicar suas causas.
"Todos os especialistas e aqueles que não têm comprometimento com a indústria do armamento, que financiou a campanha de muitos parlamentares, têm convicção de que estimular o armamento da população irá resultar em uma chacina em nível nacional. Vai explodir [o número de] homicídios no Brasil", declarou Waiselfisz em uma entrevista para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O título da matéria já indicava seu conteúdo e objetivo: "Sociólogo teme 'explosão' de mortes com mudanças no Estatuto do Desarmamento".
A fala de Waiselfisz é uma fala política temperada pelo radicalismo militante. Nela, a posição defendida é infalível e a posição contrariada é necessariamente falha. Não há nada de errado nisso. A política é assim. O problema é outro. O ponto principal é que além de uma declaração política, Waiselfisz está delimitando o espaço científico desse debate. Para Waiselfisz, nesse terreno só há dois tipos de especialistas: aqueles que concordam com ele e aqueles que estão comprometidos com a indústria do armamento. A vagueza do termo "comprometidos" é proposital. A falácia do envenenamento do poço é óbvia. Nos termos de Waiselfisz, seus possíveis críticos estão previamente desautorizados. O recado é claríssimo: eles não são técnicos nem científicos. Em resumo, eles não são sérios.
Essa tática de delimitação do espaço crível explica o silêncio de boa parte dos "especialistas no tema" ante a publicação e o sucesso do livro Mentiram para mim sobre o Desarmamento, de Bene Barbosa e Flávio Quintela. Criticá-lo significaria trazê-lo para dentro desse espaço, reconhecendo sua relevância e seriedade. Estrategicamente é melhor fingir que ele não existe.
Nas duas últimas edições do Mapa da Violência, Waiselfisz se mostrou preocupado com o recrudescimento do debate público sobre o acesso legal às armas de fogo. Na mais recente, publicada em 2016, ele assumiu um tom bastante combativo. Nas considerações finais, escreveu: "Armas matam. Mais armas matam mais." Há, no entanto, um grave problema com essa afirmação: ela é falsa.
Não existem dados confiáveis sobre a quantidade de armas em circulação no Brasil, alguns estudos falam em 15 milhões; outros, em 17. O Mapa da Violência 2015, citando o estudo de Dreyfus e Nascimento, chega em 30,5 milhões. Os dados dos Estados Unidos costumam ser mais precisos e seguros, mesmo assim, há discrepâncias. Em 2015, em artigo para o Washington Post, Christopher Ingraham afirmou: "Hoje há mais armas de fogo que pessoas nos Estados Unidos." De acordo com os números de Ingraham, em 2015 havia 357 milhões de armas de fogo no país em mãos civis! Segundo Mapa da Violência 2016, a taxa de homicídios por armas de fogo nos Estados Unidos é de 3,6 por cem mil habitantes. No Brasil, ainda de acordo com a publicação, é de 20,7 por cem mil. Grosso modo, há quase 12 vezes mais armas nos EUA que no Brasil, mas nos Estados Unidos a taxa de homicídios por armas de fogo é quase 6 vezes menor que a brasileira. A comparação entre Brasil e Estados Unidos é apenas uma das muitas que podem ser estabelecidas e que contestam, de modo cabal, a afirmação do sociólogo.
Um estudo que tem a pretensão de balizar o debate não pode conter slogans, sobretudo quando consubstanciados por uma afirmação falsa. Isso pode parecer preciosismo, mas não é. Há muitas outras afirmações questionáveis no Mapa da Violência. Uma delas, presente nas suas duas últimas edições, ganhou as páginas de quase todos os jornais recentemente: o Estatuto do Desarmamento teria salvo milhares de vidas.
Vejamos o gráfico:
HAF são homicídios por armas de fogo. O ápice da bifurcação marca o ano de aprovação do Estatuto do Desarmamento. A linha mais escura mostra a realidade registrada até o último dado que temos, 2014. A linha mais clara é uma projeção de como teria sido sem o Estatuto. O cálculo dessa projeção foi feito pelo crescimento de HAF registrado entre 1991 e 2003, que foi de 129,2%, o que equivale a um crescimento anual de 7,8%. Esse foi o índice utilizado para projetar o futuro alternativo. Qualquer observador atento perceberá que o gráfico terá "vida" curta como intervenção no debate público. Ele foi feito para ser consumido neste momento em que se discute o PL 3722/12, ou seja, para gerar manchetes de jornal. Isto porque, mantida a projeção, a linha mais clara dará resultados absurdos nos anos subsequentes. Por exemplo, em 2024 seriam 116 mil homicídios por armas de fogo; em 2034, 247 mil; e em 2044, 525 mil. Meio milhão de pessoas! Finalmente, no aniversário de cem anos do Estatuto, os brasileiros teriam muito o que comemorar: 44 milhões de vidas salvas em apenas um ano.
Ainda que a linha projetada (mais clara) seja tecnicamente, digamos, exótica, é fato que a linha escura mostra que houve uma queda na velocidade do crescimento dos HAF a partir de 2003. Do ponto de vista científico, caberia investigar a relação dessa queda com o Estatuto do Desarmamento. Infelizmente, na grande maioria dos estudos sobre o tema (e o Mapa da Violência não é diferente) a relação não é comprovada, ela é suposta: se houve queda, ela foi causada pelo Estatuto e, sobretudo, ele foi a única causa. Por quê? Porque houve queda. No entanto, quando, ao invés de queda, os indicadores de HAF registram crescimento, os autores desses mesmos estudos costumam afirmar que outros fatores interferiram. Não teriam outros fatores interferido quando houve queda? Não costuma haver resposta.
As interpretações benevolentes dos (supostos) benefícios do Estatuto do Desarmamento - dogmáticas, aliás - geralmente produzem pontos cegos nos estudos. O próprio gráfico acima esconde muitos deles. O gráfico informa que houve queda na taxa nacional de crescimento de HAF após 2003. Entretanto, quando se observa os dados por Estados (Mapa da Violência 2016), percebe-se que na grande maioria deles não houve queda, pelo contrário. No período 2004/2014, Estados como o Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará registraram aumentos de HAF de 379,8%, 300% e 268,2%, respectivamente. De fato, houve queda em apenas 6 deles: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Em São Paulo a queda foi de 57,7%; no Rio, de 47,8%. Como São Paulo é o Estado mais populoso do Brasil, a queda registrada, que teve início antes do Estatuto, derrubou a velocidade de crescimento da taxa nacional de HAF.
Os pontos cegos, as hipóteses não testadas, os dogmas e os slogans que permeiam muitos estudos sobre o tema no Brasil têm uma causa óbvia frequentemente ignorada: os indivíduos que militam em favor do desarmamento também produzem os estudos "científicos" sobre os impactos do desarmamento na sociedade brasileira. Além disso, são eles que delimitam o espaço crível desse debate. Quase todos os estudos que chegam à imprensa sobre esse tema - e eles chegam muito rapidamente - foram patrocinados ou apoiados por ONG's como o Instituto Sou da Paz, que defende o desarmamento. Do ponto de vista da transparência e em defesa da qualidade do debate público é desejável que os leitores ou os telespectadores sejam informados disso. Da próxima vez, explique os estudos brasileiros, coronel.
Márcio Leopoldo Maciel é Formado em filosofia pela UFRGS e consultor político.
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