O pedágio do gasoduto, nas mãos de Mendes

Sonia Racy

03 Agosto 2016 | 00h53

Está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do STF, processo contra a Petrobrás que envolve, até agora, uma soma de R$ 12 bilhões, referente a pagamento de ICMS. Impetrado por São Paulo, o caso já tem parecer favorável de Rodrigo Janot, da PGR.

A história é simples e vem desde 2006 – quando o Mato Grosso do Sul colocou uma válvula de medição no duto por onde São Paulo importa gás da Bolívia. Desde então, o ICMS passou a ser pago para o Estado do sulmatogrossense Delcídio Amaral – autor da sugestão. É o MS que fica com o imposto, mesmo que o gás seja totalmente consumido no Estado de São Paulo.

Indagado a respeito, o relator Mendes disse ontem que deve julgar o caso antes do fim do ano.