Direto da Fonte
30 de novembro de 2019 | 18h48
DIAS TOFFOLI. FOTO: DIDA SAMPAIO/ ESTADÃO
O governo paulista acaba de receber boa notícia de Brasília – mais exatamente do presidente do STF, Dias Toffoli. Em decisão divulgada ontem (sexta-feira, 29), Toffoli derrubou sentença do TJ do Rio que garantia à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, o direito de continuar a comercializar seus produtos em São Paulo.
O pano de fundo da questão é uma dívida antiga e crescente – impostos não pagos – da refinaria com os paulistas que, em novembro, bateu nos R$ 903 milhões. O calote acumulado, somados outros itens, chega a R$ 3,5 bilhões
O que São Paulo queria, e Toffoli concedeu em sentença no dia 27, foi o direito de impedir a Refit de continuar comercializando seus produtos no Estado, a menos que pague antecipadamente os impostos de cada operação.
A empresa do Rio tem pendências semelhantes com vários outros Estados. E seu balanço do terceiro trimestre, segundo informações divulgadas ao longo da semana, aponta prejuízo de R$99 milhões, quatro vezes maior do que o registrado no trimestre anterior.
A sentença
No ponto decisivo de sua decisão, Toffoli afirma que a medida sustentada pelo TJRJ “apresenta risco à economia do Estado de São Paulo”. E, mais adiante: “Defiro o pedido para suspender os efeitos da decisão do TJRJ, que conferiu efeito suspensivo ao recurso interposto pela refinaria de Manguinhos S/A”.
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