TJ-SP regulamenta cotas para negros em concurso público do Judiciário

Sonia Racy

19 de novembro de 2015 | 15h24

O Tribunal de Justiça de São Paulo regulamentou ontem cotas para negros nos concursos públicos da corte. A medida, decidida no Órgão Especia do TJ, estabelece reserva de 20% das vagas para negros e pardos em cargos efetivos e no ingresso para a magistratura.

Segunda a norma, publicada hoje no Diário Oficial da Justiça, uma “comissão de avaliação” composta por um juiz, um médico e uma assistente social será instalada, para emitir pareceres sobre a veracidade da autodeclaração  de cor ou raça. Além da declaração do candidato, será analisado o fenótipo do candidato durante entrevista com o grupo montado.

A implantação da medida atende a resolução pelo Conselho Nacional de Justiça, de junho deste ano, que prevê a reserva para servidores do Judiciário.

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