O Tribunal de Justiça de São Paulo regulamentou ontem cotas para negros nos concursos públicos da corte. A medida, decidida no Órgão Especia do TJ, estabelece reserva de 20% das vagas para negros e pardos em cargos efetivos e no ingresso para a magistratura.
Segunda a norma, publicada hoje no Diário Oficial da Justiça, uma "comissão de avaliação" composta por um juiz, um médico e uma assistente social será instalada, para emitir pareceres sobre a veracidade da autodeclaraçãode cor ou raça. Além da declaração do candidato, será analisado o fenótipo do candidato durante entrevista com o grupo montado.
A implantação da medida atende a resolução pelo Conselho Nacional de Justiça, de junho deste ano, que prevê a reserva para servidores do Judiciário.
