MP paulista autoriza uso de nome social por travestis e transexuais

Sonia Racy

04 de junho de 2017 | 12h06

Texto alterado às 12H45, para correção de conteúdo

Um ato normativo que o Ministério Público estadual deve divulgar nesta segunda-feira, 5, aprova em definitivo que travestis e transexuais possam usar em todas as suas relações, no âmbito do MP, os nomes sociais pelos quais são conhecidos. A decisão formaliza iniciativas semelhantes que já vinham sendo adotadas em outras áreas do poder público.

Para o movimento LGBT, é o final feliz de uma campanha que tomou corpo em 2014, quando o grupo reivindicou esse direito em um encontro nacional do Ministério Público, em Brasília.

No texto, o MP estende o direito “às pessoas travestis e transexuais usuárias dos serviços da instituição e aos membros da instituição,estagiários, servidores e terceirizados”. A regra passa a valer  para todo tipo de identificação — como cadastros, crachás, e-mails, identificação para entrada em órgãos ministeriais, listas de ramais, entre outros, nos quais o nome social bastará. Completando, o texto avisa que mantém-se o registro administrativo que faça vinculação entre o nome social e a identificação civil.