Terceirizar em pauta

Sonia Racy

27 Agosto 2016 | 00h45

Luiz Fux acaba de remeter à pauta do STF seu parecer sobre um dos mais importantes processos trabalhistas dos últimos tempos: o da terceirização da mão de obra.

Não há no País – acreditem – uma legislação a respeito. Hoje o tema é regulamentado por norma do TST que, em linhas gerais, veda a terceirização de “atividade-fim”.

O STF deve julgar a causa em uma das próximas sessões.

Do que trata o recurso? Segundo o advogado Maurício Pessoa, é uma ação impetrada pela Celulose Nipo-Brasileira na qual se pede uma definição dos conceitos de atividade-fim e atividade-meio.

A propósito: está parado no Senado um projeto de lei a respeito da terceirização já aprovado na Câmara. Temer adiantou ser este um ponto central da reforma trabalhista.