TCE paulista cria guia de transparência para prefeituras

De olho na prestação de contas dos mais de 640 municípios paulistas, o Tribunal de Contas do Estado montou há tempos parceria com o Arquivo Público para ajudá-los nessa tarefa — e o resultado é o Guia da Transparência Municipal, a ser lançado nesta quinta-feira, 15.

A publicação detalha de maneira didática os itens de leis necessários, ensina a analisar a legislação e a criar arquivos públicos, entre outras questões. Entre os temas, o uso adequado da Lei de Acesso à Informação e a criação de portais de transparência.

O guia será lançado durante a XVII Semana Jurídica do TCE.

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